“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

Os investidores ficarão atentos agora à divulgação no final da semana de dados sobre a criação de emprego fora do setor agrícola dos EUA, que podem fornecer pistas sobre os próximos passos de política monetária nos EUA.

Mais chuvas podem estar reservadas para algumas áreas nos próximos dias, embora a partir daqui o possível benefício para a produção siga diminuindo. As áreas do oeste podem ficar mais quentes do que o normal nesta semana, enquanto temperaturas mais frias deverão prevalecer no leste.

Voltando ao assunto sobre os Estados Unidos, Bolsonaro disse que tem falado com as autoridades norte-americanas e que eles têm se mostrado preocupados com o “crescimento da esquerda” no Brasil.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Opep e seus aliados para que ampliem a produção de petróleo, visando conter um aumento nos preços da gasolina –algo que considera uma ameaça à recuperação econômica global.

A receita estimada para o atual trimestre do Zoom é de 1,015 bilhão a 1,02 bilhão de dólares, indicando aumento de cerca de 31%, em comparação com taxas múltiplas de crescimento em 2020.

O Nubank foi às compras novamente. Nesta segunda-feira (30), o banco digital comprou a plataforma de pagamentos instantâneos Spin Pay, que oferece suporte ao varejo eletrônico com a opção de usar o Pix.

“Um fator que opera de forma bastante favorável para a recuperação do mercado de trabalho é a expansão da vacinação. Em muitas cidades do Brasil, você tem a primeira dose em pessoas com 18 anos de idade. Então o avanço da vacinação é bastante importante para a retomada”, disse Adriana Beringuy. “Mas a gente sabe que não depende só do avanço da vacinação. Existem outros fatores que operam decisivamente para a recuperação do mercado de trabalho, que é um mercado que responde a estímulos à economia.”

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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,24%, a 8.846,60 pontos.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoLogo do PayPal – REUTERS/Dado Ruvic/IllustrationAs ações do PayPal subiam nesta segunda-feira após uma reportagem informar que avalia formas de permitir que seus clientes dos EUA negociem ações individuais em sua plataforma.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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