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No exterior, o dólar saltava 0,56% contra uma cesta de divisas de países ricos.

A Enauta Participações informou nesta segunda-feira que as condições precedentes necessárias para a conclusão da venda da participação da companhia no Campo de Manati não foram satisfeitas, e que o ativo seguirá no portfólio da companhia.

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Crise hídrica e energéticaA falta de chuvas em todo o Brasil causou uma das crises hídricas mais fortes no país, a pior dos últimos 91 anos. Como a principal fonte de energia brasileira é por meio de hidrelétricas, a falta de energia começou a se tornar um fator de preocupação, o que levou ao acionamento de termelétricas, mais caras e mais poluentes.

Ainda assim a taxa geral de inflação enfraqueceu para uma mínima em 17 meses, e parte dos custos adicionais foi repassada aos clientes.

No entanto, o analista afirmou que com base na sua experiência de mercado, a região em que o dólar se encontra, no patamar dos R$ 5,70, não é barato em sua perspectiva. “Isso não significa que ele irá cair, mas este patamar de preço me parece um pouco desajustado”.

Nas escolas, um dos principais custos é o salário dos professores, que é reajustado pelo INPC. Pesquisa nacional recente mostrou que mais da metade (53%) das escolas de ensino fundamental e médio planejam aumentar as mensalidades e as matrículas entre 7% e 10%, de acordo com a consultoria Meira Fernandes, especializada em educação. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva, espera uma alta ainda maior das mensalidades, entre 10% e 13%.

Em LONDRES, o índice Financial Times não teve negociações.

Veja:

Contudo, a Presidência destacou que o veto “não impedirá” as operações de venda direta de etanol, uma vez que tal assunto poderá ser normatizado pela reguladora ANP, que já disciplinou essa matéria por meio de resolução.

A velha regra “ano novo, preço novo” deve voltar com força por causa da herança inflacionária de 2021. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bateu dois dígitos – 10,74% acumulado em 12 meses até novembro – e acendeu o sinal de alerta para empresas, escolas, profissionais liberais, prestadores de serviços, entre outros, reajustarem seus preços pela inflação, a fim de atenuar perdas acumuladas nos últimos meses.

O Ibovespa iniciou de maneira negativa, com o principal índice da bolsa brasileira fechando em queda na segunda-feira (4). Os investidores continuam com preocupações em relação ao cenário fiscal doméstico, principalmente após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ter defendido a revisão do teto de gastos. Ele disse que há um “excesso de arrecadação pelo avanço do comércio eletrônico, que o governo precisa gastar”.

No Twitter, Bolsonaro afirmou que fará exames para definir se precisará de uma nova cirurgia para tratar o quadro de suboclusão intestinal. O hospital informou nesta manhã que o mandatário está estável, em tratamento e sem previsão de alta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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