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A Enauta chegou a fazer proposta para adquirir os campos de Albacora e Albacora Leste da Petrobras, integrando um consórcio com EIG Global Energies Partners e 3R Petroleum . No entanto, a proposta selecionada pela estatal foi do grupo PetroRio e Cobra. Embora já tenha havido um “rebid”, caso as empresas não cheguem a um acordo nas negociações finais, a Enauta continua “inscrita” no processo, indicou Oddone.

*Com Reuters

Às 11h58, o principal índice da B3 registrava alta de 0,83% aos 107.748 pontos.

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O banco central da China cortou nesta terça-feira (7) as taxas de juros de seu instrumento de refinanciamento em 25 pontos-base, para apoiar o setor rural e pequenas empresas, confirmando informação anterior da mídia estatal.

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O órgão segue em discussões com a Comissão Federal de Comunicações, a Casa Branca e executivos da indústria sobre os contornos precisos de quaisquer limitações, que devem ser descritas nas próximas semanas em uma série de avisos.

Os governos da zona do euro devem continuar gastando para apoiar a recuperação econômica, embora de forma cada vez mais focada, e consolidar as finanças públicas apenas quando a retomada estiver firmemente em curso, disse o Fundo Monetário Internacional nesta segunda-feira.

Bettarello disse que cerca de metade das exportações do Brasil para os países da OIC vai para apenas cinco nações. Ele citou Turquia, Irã, Indonésia, Arábia Saudita e Bangladesh como os maiores importadores do grupo.

Com esse “rombo”, as pressões para novos aumentos dos gastos vão agora se concentrar nas negociações para a votação do Orçamento, que se intensificaram ontem com a apresentação do relatório preliminar do relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ).

Além disso, as commodities também deram impulso para o comportamento positivo do Ibovespa hoje. O petróleo fechou em forte alta nessa segunda-feira, com o WTI para janeiro em alta de 4,87% e o Brent para fevereiro, 4,58%, com a amenização do risco Ômicron sobre a demanda global. Com isso, as ações da Petrobras, PetroRio e Braskem avançaram, com esta última entre as maiores altas do índice (9,75%).

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Embora o BCE tenha afirmado que a inflação é temporária e voltará abaixo da meta por conta própria, um número crescente de formuladores de política monetária está expressando preocupação de que um resultado menos benigno também seja possível, de modo que o banco deve conter os estímulos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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