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Clima em Brasília

A ArcelorMittal Brasil investiu, em 2020, um total de R$ 1,1 bilhão, destinado a projetos ambientais, de eficiência operacional e de desenvolvimento de produtos, soluções de alto valor agregado e transformação digital através de seus laboratórios de inovação Açolab e iNo.VC e sua empresa de tecnologia ArcelorMittal Sistemas.

O senador Marcio Bittar, que relatou o projeto, disse aoEstadão/Broadcastque não chegou ao valor de R$ 29 bilhões de emendas de relator apenas por sua conta e reafirmou o conhecimento do Ministério da Economia sobre as negociações. Ontem à noite, Bolsonaro afirmou que “está feito o Orçamento, o que tiver, porventura, de excesso, vamos buscar uma solução”. O vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa da preservação do teto de gastos no Orçamento de 2021 ontem ao declarar que o País não pode fugir de sua principal âncora fiscal, senão “quebra”.

Os aliados do governo Bolsonaro ainda tentaram atrapalhar a tramitação da criação da CPI, mas sem sucesso.

“Até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil, é importante reduzirmos. Fizemos uma proposta de reduzirmos em 10%, ou seja, baixar a tarifa de um determinado produto de 30% para 27%. Isso não machuca ninguém, é só para mandar um sinal de que não estamos fechando a economia”, afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: “Mercosul, avanços, desafios e perspectivas”.

Na minuta, estão previstos R$ 10 bilhões para renovar o BEm, programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários ou suspender contratos. Segundo o governo, a medida ajudou a manter 11 milhões de empregos em 2020. A reedição do programa é uma demanda das empresas mais afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas em todo o País para conter o avanço do novo coronavírus.

Nesta terça-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que permite a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contra, dando prioridade para que a votação do projeto aconteça a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelos senadores.

Dólar também está em queda de 0,45%, aos R$ 5,526.

Mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE estão disponíveis no Manual do Declarante.

O cálculo para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Expectativa sobre discurso de Biden

“A confiança dos consumidores recuperou parte das perdas sofridas em março mas ainda precisa ser avaliada com cautela. A melhora foi influenciada pela diminuição do pessimismo das famílias em relação aos próximos meses mas sem nenhuma percepção de recuperação da situação atual dado o cenário de agravamento da pandemia e dificuldades enfrentadas pelas famílias. O comportamento cauteloso dos consumidores vêm sendo mantido em relação aos gastos, fato justificado por fatores econômicos como: renda, emprego e aumento dos níveis de endividamento, mas também psicológicos, relacionadas à incerteza em relação à saúde e a necessidade de isolamento social”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

A China informou nesta sexta que a conta corrente do país registrou superávit acumulado de US$ 88,5 bilhões no primeiro trimestre de 2021, de acordo com dados divulgados pela Administração Estatal de Câmbio (SAFE, na sigla em inglês). Só em março, o superávit foi de US$ 19,7 bilhões. E, na avaliação da porta-voz do órgão regulador, Wang Chunying, o superávit na conta corrente deve se manter “razoável” em 2021.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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