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A reunião do Comitê Técnico Conjunto (JTC) está marcada para 29 de novembro.

“A companhia, junto com seus assessores, segue avaliando as alternativas de próximos passos diante da decisão” do tribunal, afirmou a Hapvida em comunicado ao mercado. A empresa acrescentou que a carteira da Plamed tem atualmente 26 clientes de planos de saúde.

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Segundo as companhias, os acionistas da Mosaico se tornarão executivos do Pan, sendo que um deles irá ao conselho de administração.

Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 1,10 por cento para o período.

A pandemia, contudo, impactou os planos de produção de petróleo da Petrobras para 2022, e a empresa revisou a projeção para o ano que vem a 2,1 milhões de barris de óleo por dia em média –considerando uma variação de 4% para mais ou para menos. Os desinvestimentos também afetaram a projeção.

NosEstados Unidos, as bolsas operavam mistas. OS&P 500está operando em-0,03% (4.689,39), oNasdaqregistra+0,15% (15.799,60), enquanto oDow Jonesestá em-0,31%(35.703,80).

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em alta de 1,60%, cotado a 106.189,30 pontos às 13h50.

Para Elvira Cavalcanti Presta, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, a concretização do acordo representa importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira que passará a divulgar mensalmente o Indicador de Atividade Econômica (IAE), calculado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), sendo que em outubro a alta do índice foi de 2% sobre igual mês do ano passado.

Ele não falou se o orçamento será preciso subir. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.

Entre os indicadores nacionais, a confiança do consumidor recuou 1,4 ponto em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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