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O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Quinta-feira (27)Brasil: Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro (9h30)EUA: Produto Interno Bruto (PIB) trimestral (10h30)EUA: Índice de preços do PIB (10h30)EUA: Apple e Mastercard divulgam resultados do 4T21

Eletrobras (ELET3;ELET6)

As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta-feira, 21, após mais uma rodada de perdas nos mercados de Nova York, que seguem pressionados pela perspectiva de aperto monetário nos EUA.

As acusações são a última bomba a cair no colo de Johnson, acusado pela oposição de mentir para o Parlamento sobre as festas organizadas na sede do governo, em Downing Street, durante o período de confinamento da pandemia.

Diversos conservadores, no entanto, já perderam a paciência com o premiê e se disseram dispostos a apoiar uma moção de censura. Mas, para que o processo siga adiante, 54 deputados do partido – 15% dos 360 parlamentares da bancada – precisam apoiar a medida. De acordo com estimativas da imprensa britânica, quase 60 já criticaram publicamente o premiê, mas apenas 30 demonstraram publicamente disposição em derrubá-lo.

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) da zona do euro atingiu a máxima histórica de 5% em dezembro, acelerando levemente em relação à alta de 4,9% observada em novembro, segundo dados finais divulgados nesta quinta-feira, 20, pela agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não impõe a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta nesta sexta-feira, 21. “A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais.

A Enauta informou nesta quinta-feira que concluiu reparo na linha de produção do FPSO Petrojarl I no Campo de Atlanta e prevê retomada na próxima semana, após a ocorrência de um surto de Covid-19 na unidade.

Já o prêmio emitido do IRB Brasil totalizou R$ 706 milhões em novembro de 2021, em linha com valor apresentado em novembro de 2020, de R$709,8 milhões, sendo R$ 432,4 milhões no Brasil (+8,3%) e R$ 273,5 milhões no exterior (-11,9%).

Na quarta-feira (26), quando o Fed revisará sua política monetária, espera-se que o BC americano mantenha seus juros básicos, mas sinalize o primeiro aumento das taxas para a reunião de março.

O próprio Murayev jogou água fria nas acusações do Reino Unido de que a Rússia deseja colocá-lo no poder na Ucrânia, em comentários a jornais britânicos. Em uma publicação no Facebook mais tarde neste domingo, ele pediu o fim de uma Ucrânia dividida entre políticos pró-Ocidente e pró-Rússia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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