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No entanto, o especialista destacou que as medidas que tem grande impacto na população vão para o Senado que, provavelmente, terá boa parte de seus representantes republicanos, ou seja, de um partido oposto.

Bolsas na EuropaAs ações europeias recuam, com os mercados globais reagindo a mais uma alta de 75 pontos-base nos juros do Federal Reserve dos EUA, marcando seu quarto aumento consecutivo, enquanto busca combater a inflação persistentemente alta. O presidente do Fed, Jerome Powell, também sinalizou possíveis aumentos futuros.

O economista André Lara Resende aceitou o convite para integrar equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apurou o Estadão. Persio Arida e Guilherme Mello também foram convidados. Arida ainda não respondeu à sondagem, mas a expectativa é de que também aceite. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, quer que Arida participe da transição.

O valor da operação foi divulgado, R$ 569 milhões mais um aporte de R$ 50 milhões. Esse valor adicional se refere à quitação de obrigações de indenização relacionadas ao término do programa de opções de compra e subscrição de ações da Neurotech, segundo a B3.

“Isso leva para o mercado que o presidente Biden não terá tanta facilidade de fazer políticas tão expansionistas ou que os gastos do governo saiam do descontrole, porque qualquer coisa que passar pelo Congresso de forma mais rápida, de repente vai para o Senado, e no Senado possa ser barrado”, avaliou durante participação na programação ao vivo da BM&C News.

▪️SSE Composite: 3.083,40 (-0,13%)▪️Nikkei 225: 27.963,47 (-1,06%)▪️Hang Seng: 17.619,71 (+1,79%)▪️KOSPI: 2.474,65 (-0,34%)▪️TAIEX: 14.174,90 (+1,70%)

Os investidores também acompanham o bom humor no exterior, com o mercado à espera da decisão de política monetária do Federal Reserve, que ocorrerá na quarta-feira (3). A expectativa é que o BC norte-americano suba os juros em 75 pontos-base, mas a maior questão fica para a continuidade do ciclo de alta, se continuará intenso ou será menos agressivo em dezembro.

Às 11h50, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 2,75%, cotado a 110.452 pontos.

Nesses dois dias, mais de 15 especialistas, como o americano Alexander Elder e o consultor da ActivTrades, Eduardo Boechat, irão ministrar palestras e painéis relacionados ao capital especulativo e fornecerão dicas fundamentais sobre como apostar na valorização de determinado ativo para obtenção de lucros.

*Com BM&C Now e BDM

Nos Estados, o IBGE mostrou que 18 das 27 Unidades da Federação tiveram resultados positivos, com destaque para: Paraíba (4,5%), Rio de Janeiro (3,1%) e Pernambuco (2,3%). Por outro lado, nove atividades pressionaram negativamente, com destaque para Mato Grosso do Sul (-1,7%), Espírito Santo (-1,5%) e Roraima (-1,2%). Tocantins apresentou estabilidade (0,0%) na passagem de agosto para setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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