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Segundo a empresa, “as unidades estão localizadas em regiões altamente adensadas, bem localizadas e possuem uma infraestrutura preparada para auxiliar na operação desse tipo de compra, com estoque adequado e pessoal treinado”.

A decisão determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, na qual diz que houve exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação.

Até o momento, a comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual chefe da pasta Marcelo Queiroga, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o gerente-feral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

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Com a mudança, o Grupo Ultra irá concentrar os investimentos e estratégias no setor de óleo e gás, e deixará o setor de varejo farmacêutico.

Ontem (05), o ativo chegou a ter uma valorização de até 40%, mas perdeu força e às 17h registrava uma alta de 5,29%, ficando em R$ 3,21.

Durante o depoimento, Pazuello também tentou contextualizar uma frase em diz dia “não sabia nem o que era SUS” dita por ele assim que assumiu o comando da Saúde, em outubro, após ter administrado a pasta interinamente durante quatro meses. Segundo disse, ele conhecia o Sistema Único de Saúde de forma simples, assim como também não conhecia escolas particulares, devido à sua carreira militar, onde, segundo ele, sempre foi atendido por hospitais militares e estudou em colégios militares. O contexto daquela frase era “que surpresa espetacular”, afirmou.

Antes da votação, Elmar Nascimento reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Após a divulgação das orientações, o bitcoin passou a cair e, no início da tarde, recuava mais de 8%, a US$ 37.035.

Por outro lado, ele considera que o dinamismo da recuperação, mais contido nas últimas sessões, decorre do pico observado nos preços de commodities, como o minério de ferro, e o que poderá ocorrer se este ciclo virar. Ainda assim, Ferreira chama atenção para os preços das ações de Vale embutirem cotação do minério a US$ 120-130 por tonelada, bem abaixo do nível superior a US$ 200 observado na China – nesta quinta-feira, a tonelada fechou em queda de 1,99%, a US$ 211,85, no porto de Qingdao.

Foto: Agência BrasilO ministro Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são alvos de operação de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (19). A Polícia Federal apura crimes de corrupção e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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