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No Brasil, o dia tem poucos indicadores. Pela manhã foi divulgada a pesquisaFocus, do Banco Central.

“Foi um ano difícil para os consumidores, principalmente para os de menor poder aquisitivo. O descolamento entre a confiança dos consumidores de baixa renda dos de alta renda

Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O dólar rondava estabilidade nos primeiros minutos da sessão desta quarta-feira, num dia que já promete ser de menor liquidez à medida que o Natal se aproxima, com investidores analisando a aprovação do Orçamento de 2022 e à espera de dados nos Estados Unidos.

O Ibovespa fechou em queda de 2,03%, cotado a 105.019,78 pontos.

O Conference Board informou nesta quarta-feira que seu índice de confiança do consumidor subiu para 115,8 neste mês, ante uma revisão para cima de 111,9 em novembro.

APetrobrasassinou nesta segunda-feira com a Ubuntu Engenharia e Serviços contrato para a venda de 100% da concessão PAR-T-198_R12 em terra, na Bacia do Paraná, por 31 mil dólares, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

O analista e fundador da Velotax, Victor Savioli, vai em linha com a avaliação de Saravalle e disse que não vê a Squadra se desfazendo da posição de PetroRio, uma vez que o papel tem subido bastante nos últimos pregões.

O petróleo Brent recuou 2 dólares, ou 2,7%, para fechar em 71,52 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) caiu 2,63 dólares, ou 3,7%, para fechar em 68,23 dólares o barril.

“Tenho o prazer de anunciar este importante passo para o desinvestimento responsável de Moatize e CLN, em uma transação que beneficia as comunidades e governos onde essas operações estão localizadas e oferece um futuro sustentável para as operações”, disse Eduardo Bartolomeo, CEO da Vale, em nota.

” Nós tivemos na semana a inflação nos Estados unidos, a inflação na Zona do Euro, no Reino Unido. Todas elas vieram com os números anuais mais altos, se não da história, pelo ao menos dos últimos 10 ou 15 anos. ” afirmou Jason Vieira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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