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Uma fonte do STF disse que haveria a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial, que só se reúne às quartas e quintas-feiras. Para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.

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Os mecanismos de geração adicional e de resposta voluntária da demanda foram instituídos como medidas emergenciais diante da pior crise hídrica dos últimos 91 anos, tendo como objetivo ampliar a oferta de geração no curto prazo para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A companhia aérea Azul informou nesta segunda-feira (8) que o tráfego total de passageiros em seus voos em outubro foi 62,6% maior do que um ano antes.

“A aquisição da Sofit amplia o portfólio de soluções de gestão de Frotas da Unidas, que tem atuado de forma orgânica e inorgânica”, afirmou o BTG. Segundo a análise, o negócio reforça a tendência de transformação tecnológica no segmento, principalmente no desenvolvimento de produtos e expansão da disponibilidade de serviços.

O texto-base daPECfoi aprovado em primeiro turno na semana passada, mas a declaração deBolsonarovem no dia em que a Câmara deve concluir a análise, com a votação de destaques ao texto e o segundo turno.

Além disso, o banco digital ressalta que BDRs, assim como as ações, são investimentos de risco e indicados para determinados perfis de investidores.

Para 2022, a conta total de precatórios é de 89,1 bilhões de reais. Ao limitar o espaço para quitar essa rubrica no ano que vem ao montante de precatórios de 2016 corrigido pela inflação, a PEC dos Precatórios reduzirá a fatura a 44,5 bilhões de reais.

O banco central da China informou na segunda-feira que vai fornecer às instituições financeiras empréstimos de baixo custo para ajudar as empresas a reduzirem as emissões de carbono.

Forni disse que a carteira de empréstimos do banco deve apresentar um crescimento de um dígito alto no próximo ano, impulsionado principalmente pelos segmentos de pessoa física e pequenas empresas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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