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Os índices futuros dos Estados Unidos e as Bolsas europeias operam em baixa na manhã desta sexta-feira (22), repercutindo a fala de Jerome Powell. Segundo o presidente do Federal Reserve (Fed), uma alta de 0,5 ponto percentual estará “na mesa” quando o banco central se reunir em 3 e 4 de maio.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em baixa de 0,62%, aos 114.343,78 pontos.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.

Os mercados internacionais operam em alta na manhã desta quarta-feira (27), com os índices futuros dos Estados Unidos e as bolsas europeias em terreno positivo, enquanto as asiáticas fecharam sem direção única.

A Enauta informou o pagamento de R$ 450 milhões em dividendos, equivalente ao montante de R$ 1,70841511833 por ação.

A decisão da antecipação do benefício foi firmada em março deste ano. Portanto, este será o 3º ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, via de regra, em agosto e em dezembro.

Por outro lado, o japonês Nikkei caiu 1,17% em Tóquio, a 26.386,63 pontos, à espera de decisão de política monetária do Banco do Japão (BoJ), enquanto o sul-coreano Kospi recuou 1,10% em Seul, a 2.639,06 pontos, e o Taiex registrou queda de 2,05% em Taiwan, a 16.303,35 pontos.

O negócio foi concluído na semana passada, após grande escrutínio regulatório. A participação da TIM no mercado nacional agora chega a 27%, de 20% no final do ano passado.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) recuaram 0,15% e 0,17%, respectivamente, enquanto 3R Petroleum (RRRP3) teve alta de 2,47% e PetroRio (PRIO3) subiu 2,24%.

Quem recebe o benefícioO benefício do INSS no país, atualmente, atinge mais de 36 milhões de pessoas, ou seja, mais de 60% recebem um salário mínimo.

A venda das redes móveis da Oi (OIBR3; OIBR4) para as rivais TIM, Vivo e Claro deve ser concluída nesta quarta-feira (20). O negócio foi avaliado em R$ 16 bilhões e a Oi destinará R$ 12 bilhões desse montante para pagar credores.

Isso porque todos os bancos fazem uma análise de crédito antes de liberar o empréstimo e se o cliente estiver com o nome negativado muitos acabam negando a solicitação. Mas há exceções.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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