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Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos. Foto: Agência BrasilNesta quarta-feira (19), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, revelando que as taxas de juros e a inflação continuam pesando sobre a atividade, e muitos contatos expressaram maior incerteza ou maior pessimismo quanto às perspectivas.

Dessa maneira, empresas e plataformas tecnológicas ao restringirem conteúdos e demitirem funcionários por divergirem de um modo ou de um projeto de vida de origem política e antropológica que refletem um programa institucional privado – não obstante ser de natureza soberana e que em nada se confunde com a função social das empresas –, esvaziam o poder do Estado e regulam comportamentos de maneira a infringir os limites normativos de competência empresarial, dando ares de políticas publicas a normativos privados, em flagrante atentado aos princípios constitucionais claros como o da legalidade, da liberdade de expressão e de crença, além da discriminação por opiniões políticas e acadêmicas.

Carros fazem fila em posto de gasolina no Rio de Janeiro11/03/2022REUTERS/Pilar OlivaresDe acordo com a petroleira (PETR3;PETR4), através de comunicado publicado nesta terça-feira (6), o preço da gasolina nas distribuidoras cairá em 6,1%, saindo de 3,28 para R$ 3,08 o litro.

África, Ásia e Oriente Médio:

Além disso, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial do Brasil passou de 50,8 pontos em outubro para 44,3 em novembro, conforme dados divulgados pelo S&P Global. Com isso, a atividade entrou em contração pela primeira vez em nove meses.

O ex-ministro também pediu uma melhor relação com os demais poderes: “Nós precisamos de paz com o Poder Judiciário e Legislativo. Precisamos restaurar a institucionalidade. Nós precisamos virar a página da guerra que se estabeleceu entre a Presidência da República e os demais poderes”.

Qual a proteção que os cidadãos têm contra empresas ou redes sociais quando estas perseguem dissidentes de sua visão de mundo? A demissão manda uma mensagem clara: qualquer outro empregado do mesmo espectro político é indesejado – sem responder, contudo, quem transferiu autoridade do poder publico para empresas definirem o bem comum ou determinar o debate público sobre questões morais; quando essas empresas foram autorizadas a punir empregados por opiniões criando instrumentos de repressão e intimidando outros cidadãos a também manifestar-se sobre o assunto?

Apenas no mês outubro deste ano, cerca de 64 mil pessoas aderiram à campanha no TikTok e conseguiram fechar acordos e aumentar o score de crédito.

“A CNN informa que se realiza nesta data a reestruturação de suas operações , com dois objetivos principais: fortalecer o DNA do canal, focado em hard news, e readequar custos, ajustando a empresa ao cenário econômico do país, criando condições para atingir o equilíbrio financeiro em 2023 e crescer”, afirmou a empresa.

“Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade a uma etapa da reforma tributária”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo. “Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação do imposto sobre renda e patrimônio para completar o ciclo de reforma dos tributos no Brasil.”

No Brasil, por sua vez, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na segunda (28), logo após o fechamento do mercado, a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos R$ 198 bilhões para financiar o Bolsa Família por quatro anos. A proposta, no caso, já está “em negociação” e ainda pode ser enxugada até sua aprovação nas duas Casas.

A autoridade monetária concluiu sua fala inicial no evento com comentário sobre a questão social nos investimentos.

A CSN (CSNA3) anunciou nesta terça-feira (22) que irá realizar o pagamento de dividendos intermediários à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 1.564.114.553,54. Segundo o comunicado, o valor corresponde a aproximadamente R$ 1,17949 por ação.

“Precisamos. Apresentaremos a proposta fruto do diálogo entre Senado, Câmara e equipe da transição e espero poder resultar no texto para coleta de assinaturas”, disse à correspondente de Brasília da BM&C News, Kelly HeKally. Líder do PT no Senado, Paulo Rocha afirmou à reportagem que a agenda do ex-governador do Piauí será cumprida no Congresso.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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