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Confira os destaques desta segunda-feira:

Além disso, outra variável nesta modalidade são as coberturas adicionais. “Alguns produtos oferecem a possibilidade de contratação, como é o caso, por exemplo, da cobertura de replantio e de perda de qualidade”, destacou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (29) a parcela referente ao mês de junho a aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem o cartão com final 4.

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Os investidores também continuam de olho nas medidas adotadas pelo governo que podem elevar o risco fiscal, como o aumento no valor do Auxílio Brasil – para R$ 600 –, do auxílio-gás, além da criação do voucher aos caminhoneiros de R$ 1 mil.

A Vale (VALE3) e a Eneva (ENEV3) anunciaram nesta sexta-feira a assinatura de um contrato de gás natural liquefeito (GNL) que atenderá a usina de pelotização da mineradora em São Luís, no Maranhão.

Mendes é relator de ações que discutem a tributação do ICMS sobre combustíveis.

O secretário da Fazenda e Planejamento do governo paulista, Felipe Salto, disse que o corte da alíquota significará uma redução da arrecadação de 4,4 bilhões de reais, em termos anualizados, considerando apenas a gasolina.

O mercado repercutiu a notícia de que Caio Paes de Andrade tomou posse nesta terça-feira como presidente-executivo da Petrobras.

Há pouco, as ações ordinárias da Vale (VALE3) perdiam 2,55% a R$ 76,78. Já os papéis da CSN (CSNA3) cediam 5,46% a R$ 15,60.

O negócio ocorre menos de um mês depois de a Eneva anunciar um acordo para a compra da Celse, uma das maiores usinas termelétricas a gás em operação na América Latina, por 6,1 bilhões de reais.

A menos de cem dias das eleições, o governo articula com o Congresso uma ampliação do vale-gás para famílias mais pobres, reforço do Auxílio Brasil e a criação de um auxílio a caminhoneiros. O plano previa inicialmente uma compensação a Estados que zerassem o ICMS sobre combustíveis, mas essa ideia foi descartada pelo Executivo.

Mais cedo, alguns detentores de títulos disseram que não haviam recebido juros vencidos nesta segunda-feira após o fim de um prazo importante de pagamento um dia antes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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