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No Brasil, o mal-estar é causado pelo cenário político. Enquanto o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe na CPI da Covid, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em ação para apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Commodities, MP da Eletrobras e CPI da Covid: os destaques do mercado nesta quintaCâmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras; texto segue para o SenadoEm fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia explica ainda que a suspensão se deve à decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, divulgada ontem, negando provimento ao Agravo de Instrumento, que anulou os efeitos de decisão anterior do Desembargador Relator, que havia suspendido a decisão de decretação de falência da companhia.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é acusado de escrever em suas redes sociais que a China seria a culpada pela pandemia do novo coronavírus, além de acusar o país asiático de espionagem por meio da tecnologia 5G.

Destaques da Bolsa: Alta do minério puxa ações de mineradoras e siderúrgicasItapemirim chega no meio da crise de Covid-19, mas já fala em voar ao exteriorEm suas falas iniciais, Araújo disse que se reunia com Bolsonaro uma vez por semana e com o ministro da Saúde, não havia regularidade e que não houve divergência entre o ministério e o presidente. Sobre orientação do governo, diz que não recebeu instruções; não houve orientação geral, “mas isso não quer dizer improviso”.

Na segunda-feira, as bolsas de Nova York tiveram ganhos generalizados, com destaque para o setor de tecnologia. O bom humor veio num momento de alívio em temores de que pressões inflacionárias possam antecipar a normalização da política monetária. Nos últimos meses, dirigentes de grandes bancos centrais, como Fed, BCE e BoE, têm avaliado que a alta dos preços – fruto do processo de recuperação econômica após os choques da pandemia de covid-19 – é apenas temporária.

Nos últimos meses, o Fed tem avaliado que a tendência de alta da inflação, que se tornou um fenômeno mundial e compromete também a postura acomodatícia de outros grandes BCs, é apenas transitória. Na tarde desta quarta-feira, o BC americano irá divulgar ata de sua última reunião de política monetária.

Destaques da Bolsa: Alta do minério puxa ações de mineradoras e siderúrgicasItapemirim chega no meio da crise de Covid-19, mas já fala em voar ao exteriorSegundo a empresa, a oferta ainda não foi deliberada pelos órgãos societários competentes e encontram-se pendentes de definição aspectos sobre a sua estrutura, incluindo o volume, que serão objeto de deliberação pelo Conselho de Administração da companhia em reunião agendada para esta terça-feira.

Com o prosseguimento da correção dos preços do minério de ferro na China, Vale ON (-1,54%) e as ações de siderurgia (CSN -3,18%) voltaram a se alinhar entre as perdedoras do dia

Brainard acrescentou que as CBDCs podem melhorar a inclusão financeira e ajudar a preservar a transmissão da política monetária.

“Por mais que não haja impacto direto inicial com a aprovação da proposta, acho que traz, sim, uma melhora de perspectiva para médio e longo prazo”, avaliou o analista. “Não traz o impacto fiscal no curto prazo imediato, mas ela melhora o horizonte, tanto as melhorias das condições do funcionalismo trazendo alguns critérios mais rígidos para promoção e alongamentos de carreiras quanto do próprio impacto fiscal que essas medidas vão provocar de economia e de alteração dessas estruturas”, concluiu.

A oferta base foi de 24,1 milhões de ações. Há ainda a possibilidade de um lote adicional de 4,8 milhões de papéis e de um lote suplementar de 3,6 milhões de ações.

A MMX tem dois processos de recuperação judicial e, em ambos, já teve a falência decretada. No TJ de Minas, corre o processo da MMX Sudeste, subsidiária que, no passado, foi criada, principalmente, para operar o Porto do Sudeste, na Baía de Sepetiba, litoral sul do Rio, terminal originalmente responsável por escoar a produção das minas da MMX em Minas Gerais. No TJ do Rio, corre o processo de recuperação que envolve a MMX Mineração e Metálicos, holding da companhia de mineração de Eike, e a MMX Corumbá, uma das subsidiárias operacionais, criada para explorar minas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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