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À BM&C News, fontes do MDB afirmaram que não há, neste momento, um diálogo estrito com o PT, uma vez que a circunstância pede que se tomem decisões internas em primeiro plano para depois evoluir para encaminhamentos.

Nesta manhã de domingo (2), Fernando Lucena, marido da Raquel Lyra, candidata pelo PSDB ao governo de Pernambuco, morreu em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

O PTB de Roberto Jefferson se organiza para oficializar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Fontes do Partido Trabalhista Brasileiro afirmaram à BM&C News que Bolsonaro agendou uma reunião para esta quinta-feira (6), às 9 horas, no Palácio da Alvorada, com Paulo Bengtson, líder do partido na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o site Celebrity Net Worth, após se aposentar em 2015, a modelo recebe por ano US$ 40 milhões desde então, em razão de contratos fixos.

Após o resultado, Lula se pronunciou. “Vai ser interessante para a gente fazer um debate tete a tete para ver se ele [Bolsonaro] vai continuar falando mentiras. Vai ser interessante fazer comparações [no debate] sobre o Brasil que nós construímos e o Brasil que ele construiu [Bolsonaro]”, disse Lula.

Ainda segundo as pesquisas, Lula ganharia no primeiro turno. No entanto, de acordo com o Datafolha e Ipec, algumas movimentações de última hora não foram captadas pelos institutos.

Entre os dados de hoje, os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 7,74% para 5,71%. Para 2023, a projeção permaneceu em 5,0%.

Um caso de prisão aconteceu em Salvador na Bahia, quando um homem foi detido após testemunhas dizer que o idoso teria dito frases consideradas racistas e homofóbicas em uma seção eleitoral.

Mais cedo, o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,12% na quarta quadrissemana de setembro, mesma taxa do fechamento de agosto, e com leve aceleração em relação à taxa de 0,09% da terceira quadrissemana.

Apesar de ser o atual governador, é a primeira vez que o candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) ganha as eleições para um cargo executivo no estado. Em 2021, Castro era vice-governador e tomou posse após Wilson Witzel (PSC) sofrer impeachment por corrupção.

Em seguida, a Memória de Resultado de cada uma das urnas é transportada por um fiscal para esse ponto físico com acesso ao sistema da Justiça Federal. No entanto, é necessário ter uma assinatura digital para ter acesso aos dados contidos no pen drive.

Haddad e Tarcisio. Foto: Montagem com reprodução de redes sociaisFernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) vão disputar o segundo turno das eleições para governador de São Paulo. Com 99,43% das urnas apuradas, Tarcísio tinha 42,35% e Haddad registrava 35,66%.

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou a maior alta de juros da história, com elevação de 0,75 pontos percentuais.

Foto: DivulgaçãoA Omega Energia (MEGA3) divulgou na noite de segunda-feira (3) que seu conselho de administração aprovou a realização de um aumento de capital no valor mínimo de R$ 850 milhões, com possibilidade de alcançar até R$ 1,2 bilhão.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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