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A Rússia representa cerca de 20% do total de fertilizantes importados pelo Brasil.Recentemente, o governo russo anunciou restrições às exportações de fertilizantes nitrogenados por meio de cotas de exportação pelo período de seis meses a partir de 1º de dezembro, com o objetivo de evitar escassez no mercado interno, frisou o comunicado.

Pouco aproveitado no Brasil, o biogás vai fechar este ano com crescimento de 30% em relação ao ano passado, impulsionado pela entrada de novos empreendimentos, principalmente da indústria de cana-de-açúcar, informou a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). Segundo o presidente da entidade, Alessandro Gardemann, a fonte tem potencial para crescer tanto como a energia eólica e solar no País.

O governo federal decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, para fomentar fontes mais limpas e reduzir o custo de produção e comercialização de eletricidade no longo prazo, informou nesta quinta-feira o Ministério da Economia.

A Região Sudeste se manteve com o maior rendimento domiciliar per capita médio, R$ 1.623, 6,0% inferior ao de 2019. Houve redução também no rendimento médio nas Sul (R$ 1.597, queda de 6,3%) e Centro-Oeste (R$ 1.504, recuo de 5,2%).

Membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE), Fabio Panetta destacou nesta quinta-feira o papel de um euro digital para a estabilidade financeira.

Os gastos no país dispararam devido a uma série de pagamentos, incluindo aqueles criticados por não terem relação com a pandemia, e deverá levar a emissões adicionais de títulos neste ano.

A China, segunda maior economia do mundo, apresentou uma recuperação impressionante dos danos causados pela pandemia no ano passado, mas desde então perdeu forma, já que enfrenta desaceleração no setor industrial, problemas de dívida no mercado imobiliário e surtos de Covid-19.

Em 2018, além da meta da certificação a cadeia, a companhia assumiu quatro compromissos para o fim de 2021: ter 80% dos produtos com menos impactos ambientais, sendo 100% do algodão certificado; suprir 75% do consumo corporativo de energia com fontes renováveis de baixo impacto; e reduzir em 20% as emissões de gás carbônico em relação aos níveis de 2017.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,21%, a 7.141 pontos.

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real de todas as fontes caiu 3,4%, passando de 2.292 reais em 2019 para 2.213 reais em 2020. O rendimento de outras fontes caiu 15,4%, baixando ao menor valor–1.295 reais– desde 2012.

O FMI nota que, apesar de avanços na vacinação, variantes mais contagiosas da covid-19 são um desafio também na China. A desaceleração econômica no país é atribuída à retirada rápida de apoio político e a uma recuperação lenta do consumo, em meio a surtos da covid-19 e de medidas de lockdown “recorrentes”.

A inflação na zona do euro atingiu 4,1% em outubro na base anual, pressionada por custos mais altos da energia, e deve permanecer acima da meta de 2% do BCE no ano que vem já que a oferta restrita devido à pandemia não consegue acompanhar a reabertura da economia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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