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A emedebista ressaltou que mantém suas críticas a Lula, mas que votará nele porque reconhece no petista o apreço pela democracia.

Ex-ministro Tarcísio de Freitas. Foto: Rovena Soares, Agência BrasilO ex-ministro Tarcísio de Freitas, do Republicanos, se pronunciou, neste domingo (2), pela primeira vez após o resultado parcial da apuração dos votos indicarem a disputa em segundo pleito contra o ex-prefeito de São Paulo, pelo governo de São Paulo.

Bolsonaro também falou e criticou os institutos de pesquisa. “Confiança total [para a vitória no segundo turno]. Os institutos de pesquisa se desmoralizaram de vez”, afirmou.

A Polícia Federal também informou que foi flagrado um homem, em Lisboa – Portugal – tentando se passar por outra pessoa no momento de votar. O homem foi autuado e vai responder por crime eleitoral. A pena prevista é de até três anos de reclusão.

Ainda, Assad explicou que o cenário mais positivo também se dá em razão da aproximação do final de ano, onde o consumo é maior e essas empresas são mais favorecidas.

Sede do Banco Central em BrasíliaFoto: REUTERS, Adriano MachadoOs analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 7,74% para 5,71%. Para 2023, a projeção permaneceu em 5,0%.

Nos Estados Unidos será divulgada na quinta-feira (13) a inflação medida pelo CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês).

Confira a análise na íntegra:

Entre as notícias do dia, a inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat divulgados nesta sexta-feira.

Flávio Conde citou o setor de bancos, que deve ser mais positivo com uma vitória de Bolsonaro.

O contingenciamento foi publicado na última sexta-feira (30), no Decreto 11.216 e também atinge outros ministérios. O valor de R$ 2,4 bilhões é referente a somatória dos cortes de R$ 1,34 bilhão ocorrido entre julho e agosto e de R$ 1,059 bilhão de setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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