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Na Bolsa de Tóquio, o índice Nikkei teve alta de +1,13% a 29.609,97 pontos com as ações de montadoras em destaque. Entre elas, a Toyota Motor, após projetar que sua produção global aumentará em dezembro na comparação anual, subiu +2,4%. Honda subiu +1,3% e Nissan +0,8%.

O dólar comercial registra alta de 0,56%, cotado a R$ 5,434.

Sobre o cenário externo, ele frisou que o mundo passará por um processo de normalização dos juros após os estímulos dados durante a pandemia, o que fará com o que o ambiente seja “ainda mais desafiador” para o Brasil.

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“Os resultados foram recordes para um terceiro trimestre, assim como já haviam sido os outros trimestres do ano”, afirmou no comunicado o CEO do AgroGalaxy, Welles Pascoal. “A gente está crescendo em preço, mas também significativamente em volume, ganhando market share, além do crescimento inorgânico. Isso gerou uma margem bruta maior, além de conseguirmos diluir as despesas”, completou. Segundo o executivo, o processo de transformação digital, no qual a companhia vem investindo, também contribuiu para alcançar os resultados.

O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno neste domingo, 14, à Embraer após a Força Aérea Brasileira (FAB) desistir unilateralmente de honrar a compra inicial de 28 unidades do cargueiro KC-390 Millennium. O comando da Aeronáutica comunicou que, por causa de restrições orçamentárias, vai reduzir a encomenda para apenas 15 unidades – sendo que quatro foram entregues. Mas o Ministério da Defesa diz que a negociação continua.

A inflação foi acima de 4% no mês passado, mais de duas vezes a meta de 2% do BCE, devido ao aumento dos preços de energia e aos gargalos da cadeia de oferta da indústria, que estão sendo problemas maiores do que o imaginado há apenas algumas semanas.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,07%, a 16.094 pontos.

O fechamento e conclusão da operação deve acontecer nos próximos meses após o cumprimento de certas condições previstas nos documentos.

“É obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não faz favor nenhum com isso”, avaliou. O aumento promoveu um grande desgaste da ala política da administração com a equipe econômica, levando até ao pedido de demissão de grande parte dos técnicos do Tesouro Nacional.

Ficaria valendo o beneficio de médio de R$ 217,18 mensais, que já entrou em vigor para os beneficiários que estavam no Bolsa Família antes da pandemia da covid-19. A folha de novembro rodou com esse valor, e o governo promete pagar o adicional retroativamente depois que a PEC for aprovada. Antes disso, terá que ser aprovada a medida provisória que acabou com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil. A MP perde validade no dia 7 de dezembro.

Salto afirmou ainda que o pagamento das dívidas foi suspenso devido ao projeto que autorizou as transferências emergenciais da União para os entes em 2020, no contexto da pandemia. “Não durará para sempre. É uma situação passageira.”

Campos Neto disse que, de um lado, o Brasil precisa fazer um esforço fiscal, sendo “muito importante” acenar com algum corte de gastos. Ele disse, contudo, entender as dificuldades nesse sentido no âmbito do “mundo político”, que “gera suas limitações”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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