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No entanto, caso o segurado continue exercendo suas funções de trabalho, não perderá a indenização, uma vez que o benefício não trata-se de uma aposentadoria.

O conflito entre Rússia e Ucrânia poderá ganhar novos traços nesta semana, já que o presidente russo, Vladimir Putin, poderá aproveitar o dia 9 de maio para iniciar uma maior mobilização de tropas e declarar guerra contra a Ucrânia formalmente, de acordo com oficiais dos Estados Unidos e do Ocidente. O dia 9 de maio é conhecido como o “Dia da Vitória”, quando as forças da extinta União Soviética derrotaram os Nazistas em 1945.

O programa foi lançado prevendo recompra de até 18 milhões de ações, equivalentes na época 1,82% dos papéis em circulação.

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“Embora o preço do petróleo estivesse neste mesmo patamar (em 2014), a Petrobras não teve o resultado que teve agora, porque não é simplesmente uma questão de preço elevado, mas sim questão de gestão eficiente, comprometida com a busca de resultados e de redução de custos”, destacou.

Há ainda muita expectativa em relação aos desdobramentos da crise no leste europeu e as novas sanções contra a Rússia após a invasão da Ucrânia.

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O Federal Reserve deverá aumentar nesta quarta-feira a taxa de juros em 0,5 ponto percentual e anunciar o início da redução de seu balanço de 9 trilhões dólares, conforme intensifica os esforços para reduzir a inflação elevada nos Estados Unidos.

O índice acumula alta de 6,44% no ano. Em abril de 2021, o IGP-DI tinha subido 2,22%, acumulando elevação de 33,46% em 12 meses.

Anteriormente, os segurados que sofriam o acidente, uma vez concedido o benefício, não era necessário ser submetido por novas perícias.

Em um auditório lotado por milhares de apoiadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou neste sábado sua pré-candidatura à Presidência com um discurso de união em torno da democracia e lembrando o que foi feito em seus governos como um testamento do que poderá voltar a fazer.

Ainda nas baixas, Seul, o índice Kospi teve desvalorização de 1,23%, a 2.644 pontos. A pior queda foi em Taiwan, o índice Taiex registrou baixa de 1,72%, a 16.408 pontos. Cingapura, o índice Straits Times desvalorizou-se 1,55%, a 3.291 pontos. E por fim, em Sydney o índice S&P/ASX 200 recuou 2,16%, a 7.205 pontos.

Segundo o BC, a partir deste mês, as reuniões do colegiado terão mais tempo para apresentações técnicas sobre conjuntura econômica, que serão feitas nas manhãs e tardes de terça-feira e também na manhã de quarta-feira.

A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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