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NosEstados Unidos, as bolsas fecharam em queda. OS&P 500fechou caindo em-0,59% (3.900,72), aDow Jonesregistrou variação negativa de-0,75%(31.253,26), enquanto aNasdaqencerrou o dia em queda de-0,26%(11.388,50).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18), o texto da Medida Provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil.

Se ocorrer a rescisão, o devedor não poderá realizar uma outra transação de débitos do Fies antes de dois anos.

Lorenz destacou que entre os grandes bancos, o Banco do Brasil é o ativo mais interessante este ano, dado que valorizou 30% em 2022.

A Sony vem ajustando sua abordagem, permitindo jogabilidade multiplataforma no Fortnite em 2018, enquanto mais cedo nesta semana, a Epic disse que a “V-Bucks” – moeda interna do jogo -comprada no PlayStation poderá ser utilizada em outras plataformas.

O dólar spot subiu 0,78%, a 4,9813 reais na venda, na última sessão.

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A Caixa Econômica Federal publicou, em março, os procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Neste pregão, o Banco Central fará leilão de até 15 mil contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 1° de julho de 2022.

A reunião acontecerá em um hotel de luxo na cidade de Porto Feliz e contará com a participação de empresários como André Esteves, do BTG Pactual, e Rubens Menin, fundador da MRV.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 2,41%, a 3.070 pontos.

Por fim, para utilizar o FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.

O subíndice do setor financeiro do CSI300 terminou em baixa de 1,49%, o de bens de consumo básicos perdeu 1,45%, o índice imobiliário recuou 0,27% e o subíndice de saúde teve queda de 3,7%.

Confira o calendário:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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