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Na ponta, as condições de crédito serão melhores para aqueles em conformidade com os critérios de sustentabilidade, indicou o presidente do BC, complementando que o bureau poderá auxiliar os formuladores de políticas na concessão de incentivos para projetos rurais sustentáveis.

O Livro Bege destaca também que a maioria dos distritos dos Estados Unidos “reportou preços significativamente elevados”. Segundo o documento, esse movimento é impulsionado pela crescente demanda por bens e matérias-primas.

A comissão especial que discute a PEC dos precatórios adiou a análise do parecer da proposta, prevista para hoje, para a quarta-feira.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,77%, a 5.717,67 pontos.

Do lado de metais básicos, a produção de níquel acabado da Vale foi de 30,2 mil toneladas no terceiro trimestre, queda de 21,8% na comparação com um ano antes e recuo de 27,2% ante o trimestre anterior, principalmente devido à paralisação dos funcionários em Sudbury, que interromperam as operações por 70 dias, dos quais 40 dias no trimestre, com um impacto de 11 mil toneladas entre julho e setembro.

A empresa espera lançar escritórios em Austin (Texas), Bristol (Reino Unido) e Cingapura após o investimento.

Nas negociações do after hours em Nova York, a ação da Netflix tinha alta de 0,4%, às 17h29 (de Brasília).

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Opresidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta manhã o valor de R$ 400 do novo programa social, o Auxílio Brasil. “Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o Auxílio Emergencial, dar uma majoração para o antigo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de 400 reais”, disse o presidente durante evento no Ceará.

Com o bureau, serão definidos os critérios de sustentabilidade aplicáveis às concessões de crédito rural, que permitirão caracterizar as operações como sustentáveis dos pontos de vista social, ambiental e climático.

O BMG disse que essa operação está na mesma linha da estratégia da empresa em criar um ecossistema de startups com competências especializadas, visando a expansão do negócio, bem como geração de eficiência operacional e criação de novas unidades.

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A qualidade das lavouras diminuiu também em função das chuvas, visto que 69% das áreas passaram a ser classificadas como boas, ante 77% na semana passada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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