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“O incremento se deu por meio de uma série de medidas antecipatórias para maximizar a oferta de gás natural ao mercado”, informou a companhia em nota.

A estimativa da entidade é que, com a reforma, essas principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 700 milhões de reais a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos, o que ameaçaria sua capacidade de prestar serviços básicos à população. O texto da reforma está previsto para ir à votação nesta terça-feira na Câmara.

O anúncio acontece um dia depois de o chinês AliExpress abrir sua plataforma para lojistas brasileiros com taxas de 5% e 8% (bem menores do que as praticadas nos marketplaces já presentes no País) e de a Via reduzir suas taxas para lojistas menores. No Magazine Luiza, as taxas funcionam da seguinte maneira: 3,99% para as vendas dos chamados ‘parceiros Magalu’, que ainda operam as vendas digitais sem processos automatizados e não tem grade volume de vendas; 12,8% para os lojistas que já têm volume e, assim, já tem uma infraestrutura mais automatizada no cadastramento de produtos e gestão e 16% para vendedores nesse mesmo patamar, que antecipam recebíveis com a companhia.

O plano de desenvolvimento do campo de Búzios prevê a operação de até 12 FPSOs (unidades flutuantes que produzem, armazenam e transferem petróleo), atingindo até o final da década uma capacidade instalada superior a 2 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Atualmente, quatro FPSOs produzem em Búzios, sendo que a quinta unidade (FPSO Almirante Barroso) encontra-se em estágio avançado de construção, enquanto a sexta (FPSO Almirante Tamandaré) está prevista para 2024.

A intenção por trás da contratação não foi especificada pela companhia e, até o momento, não se sabe se a rede passará a aceitar pagamentos em moedas digitais.

No caso das estreantes, nomes como o banco de investimentos BR Partners e o grupo hospitalar Mater Dei resistem ao viés mais vendedor, com altas de 5,6% e 5,4%, respectivamente, em agosto, e desempenho forte também frente ao IPO – BR Partners sobe 58% e Mater Dei avança 12%.

Entre os aeroportos objetos do edital estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e o de Congonhas, em São Paulo, que são considerados as “joias da coroa”.

Cautela internacional e ruídos domésticos elevam dólar em dia de Ptax; moeda caminha para perda mensal03/11/2009REUTERS/Rick WilkingPresidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, afirmou que o impacto da variante Delta sobre a economia dos Estados Unidos ainda “não está claro”, mas disse que a pandemia de covid-19 ainda “está conosco” e deve seguir desta forma por “algum tempo”. Durante sessão de perguntas e respostas com professores e estudantes nesta terça-feira, o dirigente disse que a crise sanitária ainda lança uma “sombra sobre a produtividade” e os EUA não podem “declarar vitória” neste assunto.

Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, comenta sobre Minerva. Confira a análise:

09:30 – Pedidos iniciais por seguro-desemprego nos Estados Unidos

Ibovespa oscila após zerar ganhos do ano ontemAta do Fed deve detalhar debate sobre redução de estímulo e temores inflacionários

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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