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Starlink no BrasilDessa forma, a expectativa é que os planos da Starlink estejam prontos para operarem no Brasil nos próximos anos, com a promessa de velocidades de download entre 150 e 500 Mbps e latência de 20-40 ms.

A gestora de ativos imobiliários BR Properties adotará uma postura conservadora após o acordo para venda de quase todo seu portfólio de lajes corporativas para a canadense Brookfield por quase 6 bilhões de reais, disseram executivos da empresa nesta quinta-feira.

Foto: DIvulgação/RM Sotheby’sSe inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Maiores altas: IRB Brasil (IRBR3) +9,23%, BRF (BRFS3) +4,86%, Banco do Brasil (BBAS3) +4,22%, Azul (AZUL4) +4,08% e CSN (CSNA3) +3,98%.

A medida, que é temporária e valerá de 1º de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023, representa um corte adicional do imposto. Em novembro do ano passado, o governo já havia reduzido em 10% as alíquotas do universo da TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, dizendo haver urgência para lidar com a alta de preços.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou desaceleração para 0,39% na segunda prévia do mês de maio, ante leitura de 1,85% na mesma prévia de abril, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta quinta-feira (19).

O chair do Federal Reserve, Jerome Powell, tomou posse nesta segunda-feira para seu segundo mandato de quatro anos como chefe do banco central dos Estados Unidos, informou o Fed em comunicado.

Há cerca de duas semanas, um dos canais mais ativos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Telegram chegou a ser tirado do ar por 48 horas por compartilhar notícias falsas, mas logo foi liberado. Outros canais continuam atuando sem qualquer intervenção.

A liberação para quem tem o NIS com final 3 será nesta sexta-feira (19). Os demais grupos receberão suas parcelas até o dia 31 de maio.

“Esse é o compromisso que assumimos”, disse ele.

A compra de ações representa os chamados “fundos mútuos de privatização”, mecanismo criado em 2000 e já adotado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

Durante live nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro tinha adiantado sobre o corte nas despesas dos ministérios. Segundo o presidente, se houver reajuste salarial de 5% do funcionalismo público, será preciso cortar mais de R$ 7 bilhões.

Durante o calendário de pagamento serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. A liberação vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Cerca de 10 mil beneficiários em Fortaleza ainda não foram buscar o vale-gás, de acordo com Adriana Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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