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Porém, a frequência de 3,5 GHz, considerada como a principal para a oferta de 5G no país e atrelada à obrigação de oferta nas capitais, ainda não foi liberada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estando ocupada por serviços de satélite.

O Ebitda ajustado cresceu 96%, somando R$ 5,983 bilhões, e a margem Ebitda teve uma alta de 5,3 pontos percentuais, alcançando 27,8%.

O Ministério da Defesa russo afirmou que conseguiu destruir a capacidade de defesa antiaérea ucraniana.

A operação será de troca de ações. Assim, os controladores da SulAmérica passam a deter uma participação minoritária no grupo da Rede D’Or.

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Já a FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgou que o Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu 0,9 ponto em fevereiro, para 93,7 pontos. A alta não foi suficiente para recuperar o tombo de 3,9 pontos registrado em janeiro.

A agência tem até o final de junho para realizar esta liberação para que as operadoras possam ativar os serviços em 3,5 GHz no fim de julho, disse o executivo. “Esperamos que eles vão liberar até lá”, disse Gebara.

Segundo o diretor de finanças da Localiza, Rodrigo Tavares de Sousa, a queda nas vendas de seminovos obedeceu à estratégia de priorizar aluguel de veículos e gestão de frotas, mas poderá ser revertida nos próximos meses.

A 3R Petroleum obteve um lucro líquido de 19,77 milhões de reais no quarto trimestre de 2021, contra um prejuízo de 147,54 milhões de reais registrado em igual período de 2020.

As emissões no segmento de refino foram de 21,4 milhões de toneladas de CO² equivalente no ano passado, ante 21,5 milhões de toneladas de CO² equivalente em 2020.

“Com guerra ou sem guerra, as tensões entre o Ocidente e a Rússia permanecerão altas por mais tempo, deixando o rublo sob pressão”, disse Stephanie Kennedy, do Julius Baer.

Nesta quinta-feira (24), a Rússia atacou a Ucrânia com bombardeios contra alvos militares em Kiev, Kharkiv e outras cidades no centro e no leste. O Ministério da Defesa russo garante ter destruído a capacidade de defesa antiaérea da Ucrânia, bem como parte de seus jatos na operação e negou que seus militares estivessem realizando ataques contra cidades ucranianas.

Mesmo com a alta do petróleo, diante das tensões na Ucrânia, Petrobras ON (PETR3) recuou 1,57% e Petrobras PN (PETR4) teve queda de 2,43%. A empresa divulgou ontem os resultados do quarto trimestre de 2021 e o pagamento de dividendos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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