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O contribuinte que ainda não enviou a declaração tem até o dia 31 de maio para realizar a entrega.

“Esta declaração merece ser levada a sério”, afirmou Newsham. “É uma declaração bastante clara de que os EUA não ficarão de braços cruzados se a China atacar Taiwan.”

Não está claro o que está impulsionando o surto, com os cientistas tentando entender a origem dos casos e se algo sobre o vírus mudou. Não há evidências de que o vírus tenha sofrido mutação, disse um executivo sênior da agência da ONU separadamente nesta segunda-feira.

O mercado também está de olho no encontro de Bolsonaro com o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla. O avião particular de Musk aterrissou nesta manhã em um aeroporto privado na cidade de São Roque, no interior paulista.

O Ibovespa fechou em queda, nesta quarta-feira (18), interrompendo série de cinco altas seguidas, diante do tombo das ações em Nova York.

A Ecorodovias foi a única empresa a apresentar oferta pelo Sistema Rodoviário Rio–Governador Valadares (RJ-MG), conjunto de cerca de 730 quilômetros de estradas que é a única rota disponível a partir da capital fluminense para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo acesso às regiões Norte e Nordeste do país, informou o Ministério da Infraestrutura.

No campo corporativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do processo de privatização daEletrobras (ELET6), por 7 votos a 1.

O Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ) disse que é necessário fazer a distribuição do tráfego para o Galeão. “Eu acho que o governo tem acertado muito nos processos de privatização, na sua aceleração, nós temos apoiado, mas no caso Santos Dumont eles cometeram um equívoco enorme de aumentar sua capacidade para 9 milhões de passageiros. Isso era absolutamente indevido”, disse durante entrevista à BM&C News.

Mac Cord ressaltou que a alta de juros no Brasil também contribui para um cenário de menor liquidez.

Segundo ele, a prioridade é utilizar os recursos para reduzir as despesas financeiras da companhia e avaliar eventual pagamento de dividendo para os acionistas, algo que deverá ser estudado nas próximas semanas.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 2,34%, a 3.959 pontos.

A BR Properties ficará com dois edifícios comerciais no portfólio após a transação, o Passeio Corporate, no Rio de Janeiro, e um alugado para a Vale, em Nova Lima (MG), que estão com ocupação quase que completa, segundo o executivo. Ambos podem ser alvo de análise para venda também se a empresa receber ofertas que considere adequadas, disse Jaco.

As principais medidas para controlar o surto são o rastreamento e o isolamento de contatos, disse ele, observando que não é um vírus que se espalha com muita facilidade nem causou doenças graves até agora.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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