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Uma nova reunião da comissão especial foi convocada para a tarde da quarta-feira para a votação do relatório da PEC.

O movimento não irá alterar sua meta de produção da commodity para o ano entre 315 milhões e 335 milhões de toneladas, mas a mineradora pontuou que o volume deverá ficar “abaixo do meio do intervalo” previsto.

A comissão especial que discute a PEC dos precatórios adiou a análise do parecer da proposta, prevista para hoje, para a quarta-feira.

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A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.

Em relação à despesa de sinistro em agosto de 2021, o resultado foi de R$533,7 milhões, o que representa uma queda de 10,1% ante ao mesmo período do ano passado (R$593,8 milhões).

À medida que a temporada de lucros do terceiro trimestre se desenrola, investidores estão preocupados com o impacto dos custos mais altos, decorrentes de problemas na cadeia de abastecimento e escassez de mão de obra, especialmente num momento em que os bancos centrais de todo o mundo estão planejando retirar suas medidas de estímulo.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilJá no site da companhia aérea Azul consta um alerta de que o sistema está indisponível. “Estamos trabalhando na resolução e em breve estará normalizado”, diz comunicado da Azul. Dois funcionários confirmaram ao jornal Valor que existem dificuldades em contatar a aérea por agências de viagens. Entretanto, o sistema de compras de passagens está funcionando normalmente.

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O Programa Pool da Embraer faz com que as companhias aéreas minimizem investimentos iniciais em estoques, também aproveitando o conhecimento técnico da Embraer e sua vasta rede de prestadores de serviços de reparo de componentes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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