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Ainda segundo o Sindifisco, as renúncias se devem “ao descaso do governo”, para com auditores da Receita Federal.

O Ibovespa fechou com queda de 0,33%, cotado a 104.891,32 pontos.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 0,54%, cotado a 105.401,71 pontos às 14h.

A Petrobras foi a empresa que mais realizou pedidos para registro de patentes em 2021 junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Até o dia 23 de dezembro, a companhia informou que fez 112 pedidos e ultrapassou a marca efetuada por qualquer empresa, universidade ou instituto de ciência e tecnologia.

A partir desse momento a empresa não será mais negociada em bolsas de valores como Omega Geração, mas como Omega Energia, sob o código “MEGA3”.

Em outro comunicado, a Omega Energia informou sobre a contratação do BTG Pactual para a função de formador de mercado de suas ações. O contrato do banco com a empresa de energia possui vigência de um ano, podendo ser prorrogável.

Justificam ainda que o ato vai gerar sinergias operacionais, financeiras e tributárias importantes para o Grupo Eneva por meio da combinação dos ativos da Eneva e da Focus.

O Ibovespa opera em queda, nesta quarta-feira (22), na contramão das principais Bolsas internacionais, em dia sem grandes catalisadores para os mercados.

Ainda na Europa, aÁustriajuntou-se ao grupo de países que consideram aplicar uma quarta dose das vacinas contra a doença, que será oferecida a profissionais de saúde, se aprovada.Israeljá adotou a medida, enquanto aAlemanhaconsidera tomar ação similar.

No campo corporativo, o conselho de administração da Direcional Engenharia (DIRR3) aprovou uma recompra de até cerca de 8 milhões de ações, ou 10% de seus papéis em circulação no mercado, conforme fato relevante divulgado na noite de segunda-feira (27). O programa tem prazo de até 18 meses e se inicia hoje.

A pesquisa analisou dados de casos confirmados por testes laboratoriais RT-PCR (o molecular, considerado mais preciso) na Inglaterra, entre 1.º e 14 de dezembro. Foram 56 mil diagnósticos de Ômicron e 269 mil de Delta estudados.

Para 2022 a projeção no Focus para a inflação permaneceu em 5,03%, pouco acima do teto do objetivo, que é de 3,50% também com margem de 1,5 ponto.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou com queda de 0,24%, cotado a 105.243,72 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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