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lei trabalhista contrato intermitente

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Já as vendas no varejo tiveram em agosto queda inesperada de 3,1%. Por outro lado, o volume do setor de serviços no Brasil cresceu 0,5% em agosto, no quinto mês seguido positivo que levou o setor ao patamar mais elevado em quase 6 anos.

“O mercado de gestão de patrimônio é muito robusto e já agrega um valor poderoso nos serviços prestados. O que começaremos a fazer juntos é modernizar a operação de family-offices entregando soluções que irão oferecer muito mais eficiência para os dois lados”, declarou o CEO da Warren, Tito Gusmão, em nota à imprensa.

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O Itaú BBA afirmou em relatório que, se o Assaí atingir a previsão de receita de 25 bilhões de reais até 2024 com as lojas compradas, ante faturamento atual de 9 bilhões, a “transação provavelmente fará sentido do ponto de vista financeiro”.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsIbovespa fechou o pregão desta quinta-feira (14) em leve queda, com o cenário político incerto puxando para baixo, mas bolsa internacionais levantando o índice brasileiro.

Segundo a JBS, a compra condiz com a estratégia de longo prazo da companhia para aumentar o portfólio de valor agregado e marca, além de “oferecer produtos ainda mais diversificados para clientes e consumidores”.

“Os ETFs abrem uma série de caminhos para as pessoas ganharem exposição e haverá uma mudança rápida para essas estruturas”, disse Charles Hayter, presidente da empresa de dados CryptoCompare, que monitora produtos de ETF.

Os preços ao consumidor verificados pelo IPC-10 apresentaram aumento de 1,26% este mês, após o avanço de 0,93% no anterior.

A estatal ChemChina recebeu uma cota de 2,57 milhões de toneladas, segundo as fontes.

“A transação foi concebida sob um racional claro do ponto de vista de negócios e financeiro, para as duas companhias, com potencial de significativa criação de valor para os seus respectivos acionistas”, afirmou o GPA no fato relevante.

Mostrando alinhamento com o discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara voltou a declarar que o “grande vilão” do preço do combustível é o ICMS cobrado por Estados. Lira então comemorou a aprovação do texto-base do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto.

As três faixas de renda mais alta repetiram o impacto sofrido em agosto, com peso maior no grupo de transportes, influenciada pelos reajustes de 2,3% da gasolina, de 28,2% das passagens aéreas e de 9,2% dos transportes por aplicativo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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