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Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em 41,97 bilhões de reais, na comparação com o Orçamento aprovado, a 1,686 trilhão de reais. As despesas estimadas foram elevadas em 32,71 bilhões de reais no ano, a 1,753 trilhão de reais.

Confira os destaques desta quinta-feira:

O número ficou abaixo das estimativas do mercado, que apontavam para 212 mil pedidos. Na semana anterior, o número de pedidos iniciais foi de 215 mil, conforme dados revisados.

BRASIL

Confira a análise na íntegra:

A previsão agora é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de 66,906 bilhões de reais, equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

SEM MEDO

Ainda não há uma definição do TCU sobre quando será votada a separação da Eletronuclear e Itaipu, que deverão integrar uma nova estatal, com a privatização da Eletrobras.

SORTEIOPERÍODO DE PARTICIPAÇÃO (CONVERSÃO DE PONTOS)DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL121/03/2022 a 12/04/202216/04/2022213/04/2022 a 09/05/202214/05/2022310/05/2022 a 06/06/202211/06//2022407/06/2022 a 11/07/202216/07/2022O regulamento da ação Resgate Premiado LATAM Pass está disponível no site  https://resgatepontos.latampass.latam.com/ ou pelo aplicativo LATAM Pass, que pode ser baixado gratuitamente e está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Certificado de autorização SECAP/ME nº 04.018217/2022.

Vale lembrar que Miley Cyrus se apresentará no Lollapalooza no sábado (26), sendo uma das cantoras internacionais mais aguardadas pelo público. Até o momento, não há informações sobre a possibilidade de cancelamento do show no Brasil.

“Serão 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Os saques poderão ser feitos entre 20 de abril e 15 de dezembro”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Em entrevista ao programa BM&C News, nesta quarta-feira (23), A procuradora da República Thaméa Danelon disse que mesmo com a intenção da União de tentar não aumentar tanto o preço dos combustíveis, com a alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não pode ter interferência nas competências dos estados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2018

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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