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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, comentou porque foi contra a prisão de Lula na época. “Ninguém é mais adversário do PT, do que eu”, destacou inicialmente.

No Brasil, o Ibovespa seguiu no sentido oposto do mercado norte-americano e subiu na última terça-feira (31), fechando o mês de maio com ganho acumulado de 3,2%, enquanto o dólar caiu 3,8 % no período.

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A divulgação da venda foi feita em um site de anúncio de imóveis e mostra que a residência possui cinco suítes, lazer privativo e garagem para nove carros.

Ainda por aqui, o saldo de emprego em abril de 2021 ficou positivo em 196.966 postos de trabalho, decorrente de 1,854 milhões de admissões e 1,657 milhões de demissões, conforme mostram dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os preços subiram acentuadamente em toda a Europa ao longo do último ano, inicialmente devido a problemas na cadeia de abastecimento após a pandemia, depois com a guerra da Rússia na Ucrânia, sugerindo que uma nova era de rápido crescimento de preços está agora varrendo uma década de inflação ultrabaixa.

Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Nesse sentido, o ex-procurador ressaltou que o que deve ser feito é a preservação das instituições. “Seguir trabalhando contra a corrupção e trabalhando para mudar esse sistema de corrupção e impunidade que domina o nosso país há séculos e que prejudica a economia”, pontuou.

Às 10h38, o principal índice da B3 tinha alta de 0,78% aos 112.234 pontos.

Nunes destacou o acordo que vem sendo construído entre a senadora Simone Tebet e o próprio candidato Ciro Gomes, para ambos não se atacarem nas eleições. “Assim, começa a formar uma nova perspectiva”.

O ex-procurador do Ministério Público Federal e pré-candidato a deputado federal (Podemos), Deltan Dallagnol, em entrevista exclusiva comentou sobre a segurança das urnas eletrônicas.

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As ‘caixas misteriosas’, também chamadas de ‘caixas surpresa’, estão sendo vendidas em diversos sites de e-commerce no Brasil, como no site da Amazon e no Mercado Livre.Os anunciantes do produto prometem uma caixa que pode vir com iPhones, videogames ou até mesmo relógios inteligentes. A descrição do objeto segue um padrão para todos os sites.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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