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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prevê a restauração do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de 2023, benefício fiscal revogado por Medida Provisória no final do ano passado, mas condicionou o incentivo ao cumprimento de obrigações pela indústria.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 1,27%, a 4.270 pontos.

Hoje, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, irá testemunhar mais uma vez no Congresso norte-americano, desta vez na Câmara dos Representantes, mas não são esperadas muitas novidades do que já foi dito ontem.

Do total, 3 milhões de dólares serão pagos à vista, 12 milhões no fechamento da transação e até 60 milhões de dólares em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e desenvolvimento dos ativos, segundo o comunicado.

Com a recuperação do minério de ferro em Cingapura, Vale (VALE3) subiu 0,66%. Gerdau (GGBR4) também avançou 1,97%.

Confira a análise completa:

As ações chinesas fecharam em baixa nesta terça-feira, enquanto as ações de Hong Kong subiram pela terceira sessão consecutiva, conforme a China se recupera do impacto dos surtos de Covid-19, embora os analistas estejam sinalizando riscos de correção.

Na comparação interanual, a economia cresceu 3,6% em abril e 2,8% no trimestre móvel findo em abril.

Agenda econômica▪️ Eleições: Lula e Alckmin lançam diretrizes do programa de governo▪️ Reino Unido: Economista-chefe do BoE, Huw Pill, participa do ICAEW London and East Economic Summit (4h15);▪️ BC publica ata do Copom (8h);▪️ FGV: IPC-S Capitais da 2ª quadrissemana de junho (8h);▪️ FGV: Monitor do PIB de abril (10h15);▪️ EUA/NAR: vendas de moradias usadas em maio (11h);▪️ EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, participa de evento da Nabe (12h);▪️ Paulo Guedes participa do evento de abertura da Semana Brasil-OCDE, no Itamaraty (14h);▪️ Coletiva sobre o evento, com a participação de Guedes, do ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann (15h10);▪️ EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, participa de evento da Risk Management Association (16h30);▪️ Japão: BoJ publica ata (20h50).

“Com as perspectivas econômicas tão pouco claras, ninguém sabe até onde a inflação pode ir e por quanto tempo ela continuará – tornando os julgamentos de política fiscal e monetária particularmente duros”, disse Jack Leslie, economista sênior da Resolution Foundation.

O PMI de serviços afundou de 56,1 para 52,8, abaixo da expectativa de 55,5 e a leitura mais fraca desde abril de 2021.

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Em maio, o IPCA desacelerou e veio abaixo do esperado pelo mercado ao registrar uma alta de 0,47%. O IPCA-15, no entanto, voltou a acelerar em junho e ficou em 0,69%, acima do esperado sob o peso do reajuste dos planos de saúde, com a taxa acumulada em 12 meses permanecendo acima de 12%.

E acrescentou: “De repente pode ser uma aposta para dobrar capital dentro de algumas semanas, tem essa possibilidade sim”, comentou.

Com a nova regra, os novos segurados que tenham acesso ao benefício assistencial de um salário mínimo (R$1.212) só poderão fazer um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento 90 dias após a concessão do benefício.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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