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“Eu tenho uma hora na manhã… já tenho o tempo tomado com o pessoal dos Brics, uma hora, mas estou mais cedo também. Nesses dois intervalos vou conversar com os caminhoneiros para a gente tomar uma decisão”, disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Ramos também criticou duramente uma solução alternativa que está sendo costurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor novas regras para o pagamento dos precatórios. Essa iniciativa, discutida nas últimas semanas por integrantes da cúpula dos Três Poderes, perdeu fôlego nos últimos dias.

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

Ibovespa oscila com greve e dados da inflação; dólar caiDestaques da Bolsa: PetroRio registra forte alta de 5%; Minerva também avança

Mais de 130 países concordaram em elaborar novas regras sobre onde as empresas são tributadas, adotar uma alíquota mínima de imposto de 15% e reduzir impostos nacionais sobre serviços digitais em favor dos novos direitos de tributação.

A parcela da mão de obra ficou com taxa de 0,08%, também apontando queda de 0,44 p.p. se comparado ao índice de julho (0,52%) e se manteve quase no mesmo patamar de agosto de 2020 (0,09%).

Veja mais:

A produtora de cimentos franco-suíça LafargeHolcim informou que assinou acordo para vender à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sua operação local. Segundo a Lafarge, o valor de empresa (enterprise value) de sua unidade calculado na transação é de US$ 1,025 bilhão (ou R$ 5,3 bilhões). A aquisição deve contribuir para a expansão da CSN Cimentos, que já havia adquirido a brasileira Elizabeth há três meses.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,27%, a 3.703 pontos.

Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosCom autonomia, vamos agir de jeito independente para controlar a inflação, diz Campos Neto

A continuação da tendência de queda nos sinistros sugeria que o mercado de trabalho estava se segurando, apesar do ressurgimento das infecções, impulsionado pela variante Delta do coronavírus. O aumento dos casos contribuiu para conter o crescimento do emprego em agosto, com a folha de pagamento não agrícola aumentando apenas 235.000, o menor ganho desde janeiro. As folhas de pagamento aumentaram 1,053 milhão em julho.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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