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como fazer um acordo extra judicial evitando causa trabalhista

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As novas poupanças avançaram 78%, para € 5,2 trilhões (R$ 33,8 trilhões), em 2020, um recorde absoluto, sendo que pelo menos a metade em todos os mercados considerados teve como destino os depósitos bancários. Esses depósitos, que não requerem uma decisão ativa de investimento, apenas são mantidos na conta, cresceram no ano passado a uma taxa de dois dígitos (11,9%) pela primeira vez na história.

Vale registra lucro líquido de US$ 3,886 bilhões no 3º trimestre

A Petrobrasafirmou nesta segunda-feira que não antecipa decisões de reajustes de preços de combustíveis,após o presidente Jair Bolsonaroter afirmado mais cedo que a estatal anunciará mais uma variação nos valores em cerca de 20 dias.

O dólar fechou com alta de de 0,37%, cotado a R$ 5,646 na venda.

A Usiminas reportou nesta sexta-feira lucro líquido de 1,82 bilhão de reais no terceiro trimestre, um forte avanço em relação aos 198 milhões de reais de mesmo período do ano passado, com forte crescimento de receita.

Com o avanço do petróleo, as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) sobem 2,49% e 1,65%, respectivamente.

As pressões inflacionárias permaneceram fortes em setembro, reduzindo o poder de compra dos consumidores.

Os futuros do coque despencaram 7,9%, para 2.978 iuanes por tonelada. Eles caíram 16,4% nesta semana.

O fator de utilização (FUT) das refinarias da Petrobras está em 90% em outubro, acima da média do terceiro trimestre deste ano, de 85%, segundo o diretor de Refino e Gás Natural da companhia, Rodrigo Costa. A empresa vinha registrando porcentuais menores neste ano, por conta de paradas programadas para manutenção de unidades de refino.

O Irã disse que as negociações sobre a retomada do acordo internacional de seu programa nuclear serão reiniciadas no final de novembro, aproximando-se mais do aumento das exportações de petróleo.

Projeções do Ministério da Economia divulgadas nesta tarde apontam que o texto abre um espaço de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano e de 91,6 bilhões de reais em 2022.

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Gol (GOLL4)Os papéis da companhia aérea subiram forte neste começo de semana, encerrando o pregão com alta de 8,37%, a R$ 16,45.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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