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“E tudo vai ser analisado na conformidade na base da lei, sem querermos mexer no canetaço na lei das estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade fazendo com que o Brasil realmente se alavanque”, acrescentou, em evento de lançamento de projeto piloto de carteiras de identidade nacional e do novo passaporte brasileiro.

As ações do Fleury (FLRY3) dispararam 16,10%, após a companhia acertar a compra do Hermes Pardini.

Há pouco, as ações ordinárias da Vale (VALE3) perdiam 2,55% a R$ 76,78. Já os papéis da CSN (CSNA3) cediam 5,46% a R$ 15,60.

O aumento anual dos preços ao consumidor nos 19 países que compartilham o euro acelerou para 8,6% de 8,1%, disse a Eurostat nesta sexta-feira, acima das expectativas de 8,4% e impulsionado principalmente pelos preços da energia, além de alimentos e serviços.

A previsão é que a usina Prudente de Morais comece a operar em julho, a de Montes Claros em setembro, e Jequitibá em fevereiro de 2023.

Zelensky afirmou que o shopping empregava mais de 1000 civis em suas instalações.

“Tem um padrão. Mulher bonita é sempre escolhida para viajar. Ele convida para as viagens as mulheres que acha interessantes”, disse uma das vítimas.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu processo administrativo para investigar a empresa e outras do setor de viagens após queixas de consumidores relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Ibovespa: 100.591,41 (-0,17%)S&P 500: 3.821,74 (-2,01%)Nasdaq: 11.181,54 (-2,98%)Dow Jones: 30.947,78 (-1,56%)Dólar: R$ 5,26 (+0,60%)

Sambaíba (Zona Norte);

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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