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Nesta sexta-feira (17), o mercado segue repercutindo a elevação do IOF para o custeamento do Auxílio Brasil, a admissibilidade da PEC dos precatórios, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, e a aprovação de pagamento de R$ 40,2 bilhões em dividendos da Vale.

O residente do Senado, que também é o presidente do Congresso, defendeu que é preciso ter cooperação para se enfrentar o que chamou de “verdadeiros inimigos”, citando a fome, o desemprego e a crise hídrica.

Isso significa que, em caso de não cumprimento, o investidor passa a receber uma remuneração maior do que a combinada no momento do lançamento do título, aumentando assim o custo para o emissor.

A Neoenergia disse que para finalizar as compras dependem do cumprimento de determinadas obrigações.

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De acordo com o relatório, o processo de desinflação entre 2021 e 2022 implícito na expectativa média do mercado será “muito difícil” de alcançar, uma vez que requer possível combinação de juros reais bem mais altos, ampliação do hiato do produto e apreciação da taxa de câmbio –o que segundo o Credit não está na cartilha do mercado.

Georgieva abordou o assunto no início de uma reunião previamente agendada com a equipe do FMI nesta sexta-feira, de acordo com três pessoas que participaram do evento virtual e uma quarta que foi informada sobre seus comentários.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraFoto: ReutersA semana para os investidores será de atenção as falas dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden. Tradicionalmente, o chefe do executivo brasileiro abre os discursos na Assembleia geral das Nações Unidas, que começa na terça-feira (21).

Com a pauta econômica em Brasília bastante movimentada, o Bullets da Semana deste sábado (18) traz o economista-chefe do Modalmais, Álvaro Bandeira, para comentar sobre os recentes fatos da política econômica brasileira, mediado pelo jornalista Felipe Nascimento, da BM&C News.

O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente informou em um esboço de diretriz na quinta-feira que planeja envolver 64 regiões sob monitoramento durante campanha de poluição do ar no inverno.

Somando-se à inflação bastante pressionada e aos riscos da crise hídrica, a incerteza político-fiscal também está no radar do Credit Suisse.

Já para a paranaense Ebanx, que processa pagamentos, a oferta é esperada para o começo de 2022.

Criação, até 2024, de um índice de mercado para medir a performance de empresas que tenham bons indicadores de diversidade;Atingir, até 2026, o percentual de 35% de mulheres em cargos de liderança na B3 (gerentes, superintendentes e diretoria, o que inclui também osC-levels).A remuneração do papel, distribuído aos investidores qualificados residentes no exterior, será de 4,125% ao ano, com metas de sustentabilidade que poderão influenciar nas taxas de juros da dívida em caso de não atingimento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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