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Como funciona o Cronograma de Pagamento do Bolsa Famária?O cronograma é elaborado com base no último dígito do Número de Identificação Social de cada beneficiário. A intenção dessa divisão é organizar e garantir que todos os beneficiários recebam o auxílio dentro do prazo estabelecido pelo calendário do programa.

A mudança proposta é uma tentativa de eliminar o que o Ministério considera uma distorção e injustiça no atual regime. Segundo o modelo atual, os trabalhadores têm a opção de sacar parte do fundo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem reivindicar a multa rescisória.

Quais são os benefícios do Programa Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro: Pagamentos Começam Hoje?O Bolsa Família é composto por seis diferentes benefícios, que são concedidos de acordo com a situação individual ou familiar do beneficiário. O objetivo principal do programa é auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

O que é o Kit RONI?Lançamento da Taurus (TASA4): Novo kit de conversão para linha de pistolas mais vendidasO Kit RONI é um equipamento de conversão desenvolvido pela CAA Industries, uma empresa israelense detentora da marca Roni. A Taurus, em parceria com a CAA, possibilitou a chegada do produto ao Brasil, que já era conhecido entre os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) graças à versão voltada para as pistolas Glock, originárias da Áustria.

Hoje trazemos aos nossos leitores informações fresquinhas sobre o salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.421. Entender melhor essa questão é importante, já que ela afeta grande parte da população brasileira.

A plataforma passou por uma reforma significante após a sua inauguração, permitindo aos cidadãos uma possibilidade maior de ações que podem ser realizadas online, desde a realização de consultas simples pelo CPF até um panorama geral dos dados registrados.

Com a aquisição, Bezos agora tem como vizinhos o bilionário Carl Icahn, o financiador de hedge Eddie Lampert, Tom Brady, Ivanka Trump e Jared Kushner, além do cantor e compositor Julio Iglesias, por exemplo.

No entanto, não são todos os beneficiários que podem desfrutar desse adiantamento. Entenda a seguir quem teve direito a essa antecipação do Bolsa Família e como funciona o pagamento do auxílio em outubro.

Desde a primeira publicação confirmando a falsidade da notícia, mais de 400 denúncias foram recebidas via WhatsApp, a maioria de pessoas que foram vítimas do golpe. Algumas dessas pessoas chegaram a enviar comprovantes de pagamento. Seja por falta de informação ou pelo contágio da ideia de uma oferta tentadora, muitos consumidores caíram no golpe.

No entanto, não são todos os beneficiários que podem desfrutar desse adiantamento. Entenda a seguir quem teve direito a essa antecipação do Bolsa Família e como funciona o pagamento do auxílio em outubro.

As condições do aumentoConta de luz deve subir mais de 9% nestes estados brasileirosAjustes no valor da energia são realizados periodicamente, dependendo de aspectos como inflação, investimentos necessários no setor, entre outros. No momento, os processos tarifários das empresas citadas estão em análise e, dependendo dos resultados, podem acarretar mudanças significativas na conta de luz dos consumidores dessas regiões.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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