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O presidente também classificou de “vis” e “leprosas” o que chamou de “especulações” de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.

A fala do ministro ocorre após os recentes dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) chamarem a atenção do Ministério do Trabalho e Previdência.

O ganho de vagas de outubro pode levar o emprego a cerca de 4,5 milhões abaixo do pico de fevereiro de 2020. As estimativas variaram de 125 mil a 755 mil vagas.

Cerqueira complementa que a agenda da COP26, de tornar a economia mais verde, está diretamente relacionada aos princípios ESG. “É a oportunidade para as empresas implementarem esses mecanismos de modo concreto, evitando assim ficarem limitadas apenas ao discurso socioambiental”, diz.

O ONS também reduziu a expectativa de precipitações no Nodeste, apontando volumes em 66% da média histórica em novembro, ante 76% na previsão da semana anterior.

Vale (VALE3) registra queda de 1,74%, CSN (CSNA3) -0,42%, Gerdau (GGBR4) -2,62%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,87% e Usiminas (USIM5) -1,55%.

A Globenet, que é controlada pelo BTG Pactual, opera exclusivamente um sistema de cabos submarinos de fibra ótica que permite o tráfego de dados por meio de pacotes de serviços integrados, oferecidos a clientes nacionais e internacionais.

A aquisição estava prevista em contrato assinado em maio de 2017 e a consumação da aquisição é esperada para ocorrer em 2022, sendo que a sua concretização depende de aprovações de órgãos reguladores no exterior.

O presidente da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe), Abdala Jamil Abdala, estima que ao longo de 18 meses de paralisação, “mais de R$ 1,5 trilhão não foram gerados em volume de negócios sem a realização de feiras e eventos”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que pode ter havido erro no cálculo sobre o saldo de empregos criados no país no âmbito do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas que isso não muda a figura sobre a geração de postos.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou queda de 2,09%, cotado a 103.412,09 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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