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Em nota divulgada às 0h30, o ministério informou que a PRF registrava pontos de concentração em rodovias federais em 15 Estados. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, São Paulo e Pará.

“Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia, isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo, especialmente os mais pobres. Então dá um toque aí nos caras, se for possível, para liberar, tá ok, para a gente seguir a normalidade”, disse o presidente em um áudio enviado por mensagem a interlocutores dos caminhoneiros.

“Esses ajustes, definidos com base na experiência obtida ao longo do período de vigência dos atuais contratos e em decorrência de feedback dos clientes, buscam fortalecer a relação comercial com nossos clientes e a competitividade da companhia”, destacou.

“Pelo que estou vendo, a polícia rodoviária está conseguindo desbloquear de maneira rápida… Por enquanto não tem maiores impactos, e se continuar desse jeito acredito que muito em breve vai estar liberado”, disse o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, à Reuters.

O BCE, que vem comprando títulos no valor de 80 bilhões de euros por mês nos últimos dois trimestres, decidiu nesta quinta-feira comprar em ritmo “moderadamente mais baixo” nos próximos três meses.

A Braskem comunicou nesta quinta-feira acordo com a petroquímica tailandesa SCG Chemicals envolvendo estudos para investir em conjunto em uma nova fábrica de desidratação de bioetanol na Tailândia.

“A refinaria da Alunorte será um importante consumidor de gás no Pará e, portanto, um facilitador para o estabelecimento do fornecimento de GNL no Estado do Pará.”

O STOXX 600 havia caído 1,5% nos últimos dois dias devido a temores de um BCE mais “hawkish” (inclinado a redução de estímulos) do que o esperado.

Veja mais:

+ Barroso/TSE: o populismo usa as mídias sociais e o ataque às supremas cortes que têm o papel de, em nome da constituição, limitar e controlar o governo

A execução do investimento está sujeita à conclusão dos estudos acima mencionados, acordo mútuo entre Braskem e SCG Chemicals e aprovação pelos órgãos de governança competentes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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