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Também está previsto o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um porcentual da receita bruta auferida pelo concessionário.

Já na B3, a Bolsa de Valores brasileira, os papéis da companhia tiveram uma baixa de 4,78%, sendo vendidas a R$ 63,09.

Ibovespa registra alta após perdas do dia anterior; dólar também sobeDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras sobem com petróleo“Quando você distorce o mercado, você tira investimento”, disse Mussa, ao ser questionado pelo moderador da mesa sobre qual a mensagem deixaria para o próximo presidente, com a proximidade da eleições em 2022.

O negócio foi anunciado em agosto pelo valor de até US$ 72,3 milhões. Com a conclusão da transação, a Duna Energia se tornará subsidiária integral da 3R, sendo suas obrigações e direitos, inclusive um endividamento líquido de aproximadamente US$ 9 milhões, assumidos pela companhia.

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Após o apagão global que atingiu os aplicativos pertencentes ao Facebook na última segunda-feira (4), o Procon-SP irá notificar o WhatsApp por “prejudicar os usuários” com a instabilidade que durou cerca de sete horas no Brasil.

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O setor de frigoríficos pode ter boas oportunidades, mas os preços não estão tão descontados e o investidor deve ficar atento para possíveis correções, segundo o analista gráfico Wagner Caetano, da Top Traders.

Vale (VALE3)

“Estamos diante de muitas incertezas e da maior crise de abastecimento de veículos já vivida, nos últimos anos. Isso nos fez reduzir as expectativas de crescimento para o ano”, disse o presidente da Fenbrave, Alarico Assumpção Júnior, em comunicado à imprensa.

Segundo informações da Mônica Bergarmo, colunista da Folha de S. Paulo, o órgão defende que muitas pessoas sofreram prejuízos e que apenas um “evento muito forte”, como um terremoto, poderia isentar a responsabilidade do aplicativo.

Edifício que sedia a XP Inc., em São Paulo (SP) 11/12/2019REUTERS/Amanda PerobelliA XP ficará menos engessada em seu plano de negócio após firmar um novo acordo de acionistas com donos da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco, disseram executivos da plataforma de investimentos nesta segunda-feira.

Segundo o governo mineiro, os investimentos com a concessão são estimados em R$ 151 milhões. Desse total, cerca de R$ 65 milhões serão investidos nos primeiros 36 meses, destinados, entre outros, à construção de um terminal de aviação geral, sistema de pistas de táxi, recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares.

Com relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI), os Indicadores mostram que ela continua elevada, acima de 80%. A UCI está há seis meses acima dos 80%. Em agosto, o indicador apresentou ligeira queda de 0,1% em relação a julho, atingindo 82,3%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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