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Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas terminaram em baixa, com as ações chinesas caindo pela quarta sessão consecutiva, mesmo com o banco central tendo injetado liquidez na economia, conforme a cautela antes da reunião do Federal Reserve desta semana.

— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) September 8, 2022Primeiros-ministros da Escócia e do País de Gales — países que compõem o Reino unido, junto à Inglaterra:

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o benefício é concedido aos presos que apresentam um bom comportamento, tenham cumprido uma parte da pena e estão em regime semiaberto.

Confira a seis maiores de todos os tempos:

No Japão, o mercado ficou fechado devido a um feriado local, que também fechará a bolsa do país na sexta-feira. Hoje, Londres não opera em razão do feriado pelo funeral da rainha.

Quem é a Frente Corretora?A casa de câmbio é uma fintech, com a missão de simplificar operações internacionais. Há cinco anos no mercado, a empresa tem em seu histórico a superação de vários desafios que os deram base para se fortalecer e apresentar serviços e ofertas sólidas.

Às 10h44, o principal índice da B3 tinha alta de 0,55% aos 111.400 pontos.

Na última terça-feira (13), antes do anunciou de pausa nos conteúdos, Luva de Pedreiro deletou seus vídeos, o que fez com que seus seguidores pensassem que o influenciador teria sido hackeado, mas, logo desmentiu.

De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, o cancelamento da listagem se dá devido a necessidade de “maximizar a eficiência e minimizar redundâncias consequentes de uma companhia aberta em mais de uma jurisdição.”

Consumidor faz compras em supermercado do Rio de Janeiro. Foto: REUTERSOs analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 6,61% para 6,40%. Para 2023, a projeção passou de 5,27% para 5,17%.

Para o PIB, os analistas aumentaram a projeção de 2,26% para 2,39% em 2022;

Para esses casos, a Caixa orienta que a vítima realize um pedido de contestação em uma das agências, portando CPF e o documento com foto, ou ainda pelo aplicativo da FGTS ou pelos canais telefônico no número 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e o 0800-104-0104 (demais regiões).

As projeções do mercado indicavam leve alta de 0,2% no período. No mês anterior, em julho, as vendas tiveram variação de -0,4%, para US$ 681,3 bilhões, conforme dados revisados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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