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contrato intermitente tem direito a abono salarial

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A unidade da Sony na Índia finalizou um acordo com a rival local Zee Entertainment para uma fusão de seus canais de televisão, ativos de filmes e plataformas de streaming, juntando forças para enfrentar empresas como Netflix e Disney no país.

Confira a análise na íntegra:

A epidemiologista Azra Ghani afirmou que, mesmo que a redução da chance de internação seja tranquilizadora, o “risco de infecção continua a ser extremamente elevado”. “Com a adição da dose de reforço, as vacinas continuam a oferecer a melhor proteção contra a infecção e a hospitalização”, disse.

A sessão é positiva para os frigoríficos: Marfrig (MRFG3) sobe 4,40%, liderando as altas do índice, BRF (BRFS3) +4,24%, JBS (JBSS3) +1,72% e Minerva (BEEF3) +2,12. 

Ele voltou a insistir sobre a necessidade de se imunizar, notando que há ainda milhões no país sem vacina, mesmo com a disponibilidade existente. Segundo Biden, a administração “obviamente precisa fazer melhor” na questão da disponibilidade de testes no país.

“Os fornecimentos ocorrerão a partir das oportunas formalizações dos contratos de fornecimentos com prestação de serviços, em lotes que venham a ser requeridos pelo TSE”, afirmou a Positivo em fato relevante.

Influências

Para 2022 a projeção no Focus para a inflação permaneceu em 5,03%, pouco acima do teto do objetivo, enquanto o crescimento do PIB ficou em 0,42%, ante 0,50% da semana anterior.

Serviços: +180.960Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas: +139.287Construção: +12.485Indústria geral: +8.177 postosAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca: -16.797Desempenho por regiãoO Caged apontou ainda que as cinco regiões brasileiras registraram mais contratações com carteira assinada do que desligamentos em novembro. Além disso, todas as unidades federativas tiveram saldos positivos, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que relataram os maiores saldos. A seguir, veja o desempenho de cada região e a variação em comparação com o mês de outubro:

Em dezembro, houve piora na confiança em cinco dos seis principais segmentos do comércio. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 4,3 pontos, para 84,0 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-COM) diminuiu 0,9 ponto, para 87,3 pontos.

A descoberta de Wahoo está localizada no bloco C-M-101 e conta com 126 milhões de barris recuperáveis de óleo (1C), disse a empresa, citando certificação de reservas emitida no início do ano pela D&M.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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