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Grito dos Excluídos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

Dos indicadores, os dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostraram que o IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, subiu 0,9 ponto e chegou a 90,1 pontos, no quinto mês seguido de alta e aproximando-se do nível pré-pandemia.

Membros do Fed afirmaram que continuariam comprando Treasuries e títulos lastreados em hipotecas no ritmo atual de 120 bilhões de dólares por mês até que haja “progresso substancial” em direção às suas metas de inflação e pleno emprego.

Lira afirmou que a Câmara está aberta para conversas. “A Câmara está aberta a conversas e negociações para serenarmos”, afirmou.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, destacou que Sayad tinha um “espírito público genuíno”.

Para atender ao segmento rural, a fintech estabeleceu prazos de pagamentos mais alongados e taxas de juros inferiores às de linhas para pessoas físicas e jurídicas tradicionais. A linha também tem menos exigências cadastrais e de documentos comparada às de bancos, conforme o comunicado. O setor agropecuário detém hoje cerca de 15% dos sistemas solares instalados no País, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informados pela empresa.

Em nota à imprensa, o órgão do Ministério de Minas e Energia afirmou que a medida ocorre em meio a preços mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.

“Neste momento, o campo está operando por meio de dois poços, com produção média de cerca de 14 mil barris de óleo por dia”, destacou a empresa.

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Durante parte da cerimônia, ele ficou ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão, com quem teve conflitos na relação política nos últimos dias.

O novo marco de gás natural entrou em vigor em abril deste ano, após longa tramitação no Congresso. O texto deu diretrizes para que Estados possam aumentar a competitividade, desverticalizar a cadeia e facilitar a ampliação da rede de gasodutos.

O dólar sobe frente ao real nesta quarta, com os operadores elevando a cautela após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com sede no município mineiro de Nova Lima, a companhia tem operações internacionais que incluem Argentina, Colômbia, Estados Unidos, França, Guatemala, Suécia e Israel.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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