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A agência reguladora ANP aprovou inscrição da petroleira australiana Karoon para participar da 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, marcada para 7 de outubro, somando então um total de sete companhias inscritas até o momento, informou a autarquia nesta quarta-feira.

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Filipe Fradinho, analista técnico da Clear, analisa em gráfico ações de Gerdau e CSN. Confira a análise:

A IBM disse que treinará mais de 150.000 pessoas em habilidades de segurança cibernética em três anos, ao mesmo tempo em que fará parceria com faculdades e universidades. A empresa também anunciou uma nova solução de armazenamento de dados para empresas de infraestrutura crítica e disse que está trabalhando para criar métodos de criptografia seguros para computação quântica.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de0,94%, cotado a119.682,00 pontosàs 13h30.

“O ajuste nas projeções foi motivado, principalmente, pela redução nas estimativas de produtividade e produção de culturas importantes (como a do milho), devido a impactos climáticos adversos da ocorrência de um fenômeno La Niña mais severo nesta safra, e pela piora do cenário para a produção de bovinos”, disse o Ipea em nota.

Outros índices foram divulgados, o índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços caiu de 1,37% em julho para 1,10% em agosto. Em compensação, o índice relativo à Mão de Obra após alta de 1,12% em julho, não variou em agosto.

Um aumento de impostos para bancar todas essas responsabilidades, contudo, deve ser algo descartado, na avaliação de Pacheco. “Não acho que a sociedade vai admitir um aumento de impostos para poder sustentar qualquer outro programa”, disse.

Tomados em conjunto, os relatórios mostram uma economia crescendo durante a pandemia, apesar das preocupações com o aumento acentuado dos casos da variante delta da Covid-19.

O debate foi sugerido pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), com apoio dos deputados Delegado Pablo (PSL-AM) e Leo de Brito (PT-AC). Segundo Mendes, o Maranhão vem sofrendo impactos econômicos e sociais com a diminuição da malha aérea desde 2015, devido ao encerramento de diversos voos no estado.

Pacheco voltou a dizer que considerou o momento uma oportunidade para restabelecer uma boa relação entre os Poderes, manifestou a intenção de manter a boa convivência com as instituições e seus representantes e afirmou que seu posicionamento não tem cunho pessoal, assim como, acredita, as críticas de Bolsonaro também não se dirigem à sua pessoa.

O petróleo também foi prejudicado por ampla fraqueza nos mercados de ações no final do dia, disseram analistas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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