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O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, teve alta de 0,56% no período, mesma taxa registrada em agosto.

Foto: Divulgação/AnatelAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira (27) a versão definitiva do edital do 5G, que já se encontra disponível para consulta no site.

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Em postagem no Twitter, Arthur Lira citou o preço dos combustível nesta terça-feira (28). Segundo ele, a Câmara está fazendo seu “dever de casa” para a Economia ser retomada.

No entanto, alertou a Fitch, “uma estabilização permanente e redução do fardo da dívida pública exigiriam retorno a superávits primários nos próximos anos”, ao mesmo tempo que “incertezas rondam as políticas que determinarão se as melhoras fiscais previstas para 2022 vão se materializar”.

Assim, o valor médio do diesel para as distribuidoras passará de 2,81 reais para 3,06 reais por litro, refletindo reajuste médio de 0,25 real por litro.

“O Copom (Comitê de Política Monetária) avaliou os custos e benefícios de acelerar o ritmo da elevação dos juros”, trouxe a ata do Copom publicada nesta terça-feira, apontando que três ponderações foram levadas em conta.

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A General Motors disse nesta terça-feira (28) que a unidade de veículos comerciais elétricos (EVs) BrightDrop terá uma segunda van de entrega à sua linha em 2023 e fechou acordo para fornecer esse veículo para a Verizon Communications.

Ata do Copom, discurso de Powell, alta do petróleo e o que move o mercado hojeMultiplan define data de pagamento de R$ 270 milhões em juros sobre o capital próprioDe acordo com o comunicado enviado pela companhia, a subsidiária comprometeu-se a adquirir todas as ações da Nexcorp, em cumprimento de condições precedentes.

Enquanto isso, no Brasil, o Congresso Nacional aprovou na segunda-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o que elevou a cautela dos mercados em meio a dúvidas crescentes sobre a capacidade do governo de respeitar seu teto fiscal.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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