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Previsão para expansão do PIB cai para 3,08%

A proposta de Biden surge em um momento em que o governo democrata tenta viabilizar a redução da desigualdade no país e direcionamento de verbas para financiamento. De acordo com a proposta, pessoas com mais dinheiro terão aumento sobre ganhos de capital, que passaria dos atuais 20% para 39,6%. No entanto, famílias de renda média ou baixa estariam isentas de pagar esse imposto.

Além da liberdade para que países membros do Mercosul possam negociar acordos com outros governos, Guedes defendeu a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

Além de Limp, também foram confirmados para o conselho da Eletrobras sete nomes indicados pelo Ministério de Minas e Energia: Ruy Flaks Schneider; Jerônimo Antunes; Ana Silvia Corso Matte; Armando Casado de Araújo; Bruno Eustáquio Ferreira de Castro Carvalho; Marcelo de Siqueira Freitas; Ana Carolina Tannuri Laferté Marinho.

Alguns especialistas e assessores do Congresso começaram a questionar se a quantidade de dinheiro do plano seria suficiente para atingir os objetivos do governo.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,81%, a 3.426,62 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,62%, a 2.220,22 pontos.

Prazo para definir mudança no Orçamento de 2021 termina hoje

Ação da Toshiba saltou mais de 18% antes de ter suas negociações suspensas

Dados chineses de produção industrial e investimentos em ativos fixos também mostraram ganhos menores do que se previa, mas o do setor varejista surpreendeu positivamente.

As bolsas da Europa fecharam majoritariamente em alta, após a divulgação de dados macroeconômicos globais. Os ganhos, no entanto, foram limitados pela notícia de que autoridades sanitárias dos Estados Unidos recomendaram a interrupção do uso da vacina contra covid-19 da Johnson & Johnson (J&J).

“A primeira dimensão é garantir uma liberdade de negociação para os seus membros. Claro que juntos somos mais fortes, mas achamos importante que haja liberdade de negociação para que os membros possam achar o que for mais conveniente. A ideia é que cada membro possa ser um pioneiro e fazer um acordo lá fora diferente. Se tiver bom, o conjunto dos membros do Mercosul avança naquela direção”, afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: “Mercosul, avanços, desafios e perspectivas”.

Às 9h24 desta sexta, o dólar à vista caía 0,35%, a R$ 5,4362

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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