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STOXX 600: (-1,20%)DAX 30: (-1,14%)FTSE 100: (-1,25%)CAC 40: (-1,76%)FTSE MIB: (-0,92%)IBEX 35: (-0,97%)PSI: (-0,24%)

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

IndicadoresNesta quinta, o Banco Central da Inglaterra (BoE), anúnciou o aumento da taxa de juros em 0,50 ponto percentual e leva para 5,00%, maior do que o esperado. A inflação no país está em 8,7% nos últimos 12 meses.

Confira a seguir as datas de restituição do IR 2023 para os demais lotes:1º lote da restituição – consulta em 24 de maio e pagamento dia 312º lote – consulta em 23 de junho e pagamento dia 303º lote – 31 de julho4º lote – 31 de agosto5º lote – 29 de setembroRegião central de São PauloO Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado em reajustes de aluguéis, caiu 1,93% em junho, após queda de 1,84% no mês anterior. Com este resultado, o índice registrou queda de 4,46% no ano e de 6,86% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subiu 0,59% e acumulava alta de 10,70% em 12 meses. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Foto: FreepikAquilo que os textos da mídia oferecem não é a realidade, mas uma construção que permite ao leitor produzir formas simbólicas de representação da sua relação com a realidade concreta.

O estágio das matérias-primas brutas caiu 4,10% em junho, após registrar -6,48% em maio. “Contribuíram para a suavização da queda do grupo os seguintes itens: minério de ferro (-13,26% para -2,21%), soja em grão (-9,40% para -4,32%) e milho em grão (-15,64% para -14,85%). Em sentido oposto, destacam-se os seguintes itens: leitein natura(3,92% para -4,51%), bovinos (-3,34% para -6,55%) e café em grão (-1,81% para -5,49%)”, diz a FGV.

SSE Composite: 3.245,35 (+0,04%)Nikkei 225: 33.422,52 (-0,98%)Hang Seng: 19.415,68 (+0,56%)KOSPI: 2.593,31 (-0,35%)TAIEX: 17.140,77 (+0,33%)

Foto: Banco Central/Agência BrasilO Comitê de Política Monetária (Copom), doBanco Central (BC), comunicou nesta quarta-feira (21) a manutenção da taxa básica de juros, aSelic, em13,75%ao ano. Com a decisão, que foi unânime entre os membros, a autarquia segue pela sétima reunião consecutiva com a taxa nesse patamar.

Simone Tebet, do Planejamento, definiu no que se transformou a interpretação da atuação do BC: quem escreveu o comunicado do Copom não estava na confecção da ata. Escapando dos trocadilhos e da guerra de semântica sobre a política monetária, o que está obvio é a ascendência da pressão política sobre Roberto Campos Neto e a diretoria.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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