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As despesas com obras públicas caíram 0,7% em setembro, após alta de 1,2% em agosto. Gastos com obras dos governos estaduais e locais dos EUA tiveram declínio de 0,4%, enquanto os investimentos do governo federal despencaram 4,3%.

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O valor destinado a essas emendas, que são feitas pelo parlamentar escolhido para relatar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ganhou vulto na confecção das últimas peças orçamentárias. As informações acerca dessas emendas não são transparentes e observadores têm apontado o seu uso para favorecimento das bases eleitorais de parlamentares próximos ao presidente.

No entanto, o volume de vendas do segmento Embalagem de Papelão Ondulado no 3T21 reduziu 7,7% quando comparado ao do 3T20 e 1,7% quando comparado ao do 2T21, totalizando 39,8 mil toneladas.

“Estamos crescendo com força em lugares como o Rio Grande do Sul e o interior tanto do Norte quanto do Nordeste. A expansão dos próximos anos aumentará a participação desses lugares”, diz Pousada.

“Pedimos que a Estrutura Inclusiva sobre a Erosão da Base e Transferência de Lucros da OCDE/G20 desenvolvam rapidamente as regras modelo e instrumentos multilaterais concordados no Plano Detalhado de Implementação, com o objetivo de garantir que as novas regras entrem em vigor globalmente em 2023”, disseram as conclusões do rascunho, vistas pela Reuters.

Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu em sua primeira coletiva de imprensa no cargo que a PEC dos Precatórios não altera a trajetória fiscal do país.

Petrobras (PETR3; PETR4)

As bolsas nos EUA encerraram em leve alta hoje, liderados por ganhos na Tesla e em ações de energia, no início de uma semana repleta de dados econômicos e que pode contar com possível anúncio de redução das compras de títulos do Federal Reserve.

Nas bolsas, a Ásia começou o mês de novembro sem direção única. Para começar, o mercado reagiu às eleições japonesas, com vitória do Partido Liberal Democrata (PLD) indicando renovação do mandato do primeiro-ministro do país, Fumio Kishida. O investidor também reagiu a dados mistos na China. A pesquisa da ISH Markit/Caixin Media mostrou que o índice de gerentes de compras industrial chinês subiu para 50,6 em outubro, sinalizando que a manufatura voltou a se expandir.

Na parte que cabe ao Executivo, cerca de 6 bilhões de reais seriam direcionados conforme subvinculações que existem no Orçamento, sendo 3,9 bilhões de reais para a saúde, 1,8 bilhão de reais para educação e 300 milhões de reais para emendas individuais parlamentares.

A decepção com o balanço da empresa pesou no índice Kospi em Seul, que caiu -1,29% a 2.970,68 pontos e no Taiex, que recuou -0,32% em Taiwan a 16.987,41 pontos.

Marcello Casal Jr/Agência BrasilApesar do crescimento da poupança durante a pandemia de covid-19, a dívida das famílias brasileiras aumentou 11,2% em 2020, mais rápido do que o visto em outros países da América Latina, à exceção da Argentina, “dominada pela inflação”, destaca o Grupo Allianz, na 12.ª edição do Relatório de Riqueza Global, obtida com exclusividade peloEstadão/Broadcast.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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