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Nesta terça-feira, em discurso em evento na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país rico e pode atender “os mais necessitados por mais algum tempo”, em uma indicação de que o governo pode estender, mais uma vez, o auxílio emergencial que vem sendo pago desde o surgimento da pandemia de Covid-19.

Em entrevista coletiva sobre o preço dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha), nesta segunda-feira (27), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse que não há nenhuma mudança na política de preços dos combustíveis.

Nesta terça-feira, os democratas agiram para lidar com esses pontos por conta própria.

Espera-se que a demanda global de petróleo alcance níveis pré-pandêmicos no início do próximo ano, conforme a economia se recupera, embora a capacidade ociosa de refino possa pesar nas perspectivas, disseram produtores e comerciantes em uma conferência do setor.

Veja mais:

REUTERS/Bruno KellyA fornecedora de equipamentos para geração solar Enphase Energy desembarcou no Brasil e planeja iniciar a comercialização de seus microinversores para residências e comércios de pequeno porte a partir de outubro, ganhando espaço em um mercado amplamente dominado por chineses.

Bolsonaro disse ainda ao longo da entrevista que é preciso ter mais militares no governo. “Militar não é incorruptível, mas a chance de se corromper militar é menor”, avaliou o presidente, desconsiderando as suspeitas de corrupção expostas pela CPI da Covid com possível participação de militares alojados no ministério da Saúde.

A precificação final e o fechamento da transação estão sujeitos à auditoria legal e financeira a ser feita pela companhia, no prazo estimado de 75 dias, que poderá ser prorrogado caso as partes julguem necessário. Adicionalmente, a conclusão da transação está sujeita às aprovações pelas instâncias devidas e à assinatura dos documentos definitivos.

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A perspectiva está alinhada com a previsão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), mas à frente das estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

Na semana passada, o Banco Central informou a determinação do limite de R$ 1 mil para operações em canais digitais entre pessoas físicas realizadas à noite, entre 20h e 6h. Essa regra entra em vigor em 4 de outubro.

A Câmara dos Deputados também realizará votação para estender o financiamento do governo e aumentar o limite da dívida “nos próximos dias, certamente”, disse Steny Hoyer, o democrata número dois da Câmara.

A Corsan afirmou em comunicado que os recursos da oferta primária, de “pelo menos 1 bilhão de reais”, serão usados “principalmente para obras e investimentos para universalização da coleta e do tratamento de esgoto no RS”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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