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A Getnet (GETT11) anunciou nesta terça-feira (7) que seu presidente-executivo, Pedro Coutinho, deixará o cargo em 31 de março de 2022.

Outras propostas, como o limite para o pagamento de precatórios a partir do próximo e a vinculação do espaço fiscal para o Auxílio Brasil, dependerão de votação na Câmara.

No campo corporativo, aVia (VIIA3)anunciou nesta terça-feira (7) que o conselho de administração da companhia aprovou um programa de recompra de ações. De acordo com a empresa, o período de recompra será entre os dias 7 de dezembro de 2021 e 7 de junho de 2023, um total de 18 meses.

No radar corporativo, a Cosan (CSAN3) anunciou, ontem, que vai realizar o pagamento deR$ 700 milhõesem dividendos intercalares, sendo o valor por ação ordinária de R$ 0,374. O pagamento ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2021.

Scott Irwin, um economista agrícola, disse que o movimento para reduzir os mandatos para 2020 e 2021 provavelmente desencadeará ações judiciais de produtores de biocombustíveis irritados.

Com isso, Boselli destacou que a perspectiva para a companhia nos dias atuais é melhor, uma vez que está menos endividada e por ter uma política agressiva de pagamento de dividendos.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 2,45%, a 480,18 pontos, sua melhor sessão desde novembro do ano passado, voltando a níveis vistos antes do surgimento de temores sobre a nova variante do vírus.

Segundo a companhia, a meta é alcançar a produção de baterias para até 1,2 milhões de veículos por ano.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) os reajustes tarifários anuais para as distribuidoras do Acre e de Rondônia, controladas pela Energisa.

Energisa (ENGI11)

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Nesta segunda, a cotação do petróleo fechou em forte alta, apoiada por avaliações mais positivas à respeito da variante Ômicron do coronavírus, que, segundo os primeiros estudos de autoridades sanitárias, não tem provocado quadros graves da doença após a infecção.

Gasolina (7,44% para 6,57%), passagem aérea (8,87% para 15,67%) e etanol (10,61% para 9,74%) foram os itens que mais exerceram pressão de alta no IPC-S da primeira quadrissemana de dezembro. Tarifa de eletricidade residencial (0,63% para 1,48%) e cebola (21,50% para 24,83%) completam a lista.

A Petrobras concluiu a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível, localizadas em Camaçari (BA), para a São Francisco Energia, ao receber 61 milhões de reais, informou a empresa nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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