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Estados recalculam em R$ 32 bi perdas com projeto que altera ICMS

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +0,66% (4.516,10), o Nasdaq registra +0,68% (15.124,20), enquanto o Dow Jones está em +0,45% (35.415,92).

“É muito difícil de prever o mercado cripto, devido à forte volatilidade destes ativos. Mas na minha opinião temos um potencial rali nos próximos meses, um “Bull run” (corrida dos touros, expressão em inglês que indica valorização do ativo), porque existem alguns fatores muito relevantes”, afirmou.

Tanto no ano passado quanto neste ano os quase 360 bilhões de reais direcionados, no total, para auxílio emergencial ficaram fora do teto de gastos, sob a justificativa que estavam diretamente ligados à necessidade de enfrentamento da crise de coronavírus –um evento reconhecidamente extraordinário.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoA diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse neste domingo que está preocupada com um possível aperto das condições financeiras nos mercados emergentes. Durante o seminário anual do G30, realizado de forma virtual, ela ressaltou que a alta da inflação tem levado os formuladores de políticas a elevar os juros nos países em desenvolvimento.

Estados recalculam em R$ 32 bi perdas com projeto que altera ICMS

Considerando apenas o resultado da divisão principal MRV, a companhia apurou queda de 10,2%, a 1,65 bilhão de reais. No entanto, os lançamentos da unidade gestão de empreendimentos Luggo, de 390 milhões de reais, compensaram a queda no total.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoUsina de energia movida a carvão na cidade chinesa de Baotou31/10/2010 REUTERS/David GrayOs contratos futuros de carvão metalúrgico e de coque negociados na China saltaram cerca de 9% nesta segunda-feira, para máximas recordes, com a oferta permanecendo apertada, embora Pequim tenha intensificado os esforços para aumentar a produção.

“Os preços do coque foram sustentados principalmente pela matéria-prima de carvão metalúrgico”, disse Tang Binghua, analista da Founder CIFCO Futures, acrescentando que ainda havia aperto no fornecimento de carvão metalúrgico e térmico.

O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, chegou a dizer que as condições para edição de crédito extraordinário –alternativa que deixava os gastos com o auxílio fora do teto– eram urgência, relevância e imprevisibilidade, e que as três precisavam ser atendidas.

O rali, no entanto, foi interrompido em meio ao crescente cerco regulatório da China contra as criptomoedas. Nas últimas semanas, os ganhos foram retomadas na esteira da melhora no sentimento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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